O fato refere-se ao vereador Vicente Saliba, que exercendo a função de 1º secretário da Mesa Diretora, solicitou afastamento para tratar de assuntos particulares, e não pode retornar antes de concluídos 30 dias

Na última semana o vereador Vicente Saliba solicitou ao presidente da Câmara, Pedro Luiz Machado, autorização para seu retorno antecipado à Casa, haja vista ter solicitado, anteriormente, afastamento pelo prazo de 30 dias, para tratar de assuntos particulares.

Baseando-se no Regimento Interno da Câmara, Pareceres Jurídico e do diretor Adilson Sabatke foram emitidos no sentido de que Saliba não poderia retornar antes de 30 dias, já que seu afastamento foi para tratar de assuntos próprios, e não em caso de enfermidade.

Já nessa semana, na segunda-feira, o presidente da Casa, utilizando-se destes Pareceres e citando o Regimento Interno da Câmara, assim como a Lei Orgânica do município, agendou para ontem a eleição de um novo primeiro secretário da Mesa Diretora.

Até as 17 horas de ontem, horário limite para que houvesse inscritos para a eleição, nenhum edil veio a se candidatar e, de acordo com a Assessoria da Casa, o cargo agora deve ficar em aberto. Na noite de ontem, no entanto, o presidente do Legislativo prorrogou a abertura de cargos para a próxima segunda-feira (23), mas pelo que ouvimos dos vereadores, nenhum tem interesse.

Nossa reportagem, antes desse horário, já havia conversado com os vereadores Vicente Saliba, José Marcos Witt e Clesio Witt.

Saliba disse que está no cargo de primeiro secretário para colaborar e auxiliar no bom andamento dos trabalhos, lembrando que tal investidura não lhe faz ganhar mais que o salário estipulado aos demais vereadores, contrário do presidente, que recebe o salário em dobro.

O vereador disse, ainda, que na última semana, quando solicitou autorização para retornar à Casa, o presidente poderia ter conversado com ele, “tendo sido até uma falta de ética dele”. Lembrou, ainda, que há certo tempo protocolou expediente na Câmara, afirmando não concordar com os atos da Presidência, citando inclusive a aquisição do novo veículo, de luxo; dos televisores e inclusive compra de bandeiras. Para Vicente, o presidente Pedro Machado faz as coisas sem amparo nenhum e a Lei na Câmara é aplicada do jeito que ele quer. “Não estou preocupado, estou lá para contribuir e somar em prol do município”, enfatizou.

Antes de saber que não haveria inscritos, o vereador José Marcos Witt – também ouvido por nossa reportagem, citou que “muito pouco se cumpre o Regimento Interno na Câmara de Vereadores. Ainda de acordo com ele, “o presidente não gosta da atitude dos vereadores do PDT (ele e Saliba), que sempre prezaram pela transparência dos trabalhos, e disse que entender “ser este o momento oportuno para tirar o vereador Vicente da Mesa, por o presidente não concordar com a ética de trabalho do mesmo”.

O vereador Clesio Witt, por sua vez – vice presidente da Casa, citou que o Regimento realmente prevê que quando um vereador pede afastamento para tratar de assuntos particulares, o mesmo não pode ser inferior a 30 dias e a vacância do cargo, no entanto, não pode ser superior a 15 dias. Fez questão, no entanto, de garantir que a decisão pela eleição foi tão somente do presidente da Câmara, mas não teve nada com a Mesa Diretora em si.

Sobre o Regimento Interno, Clesio disse que o mesmo precisa ser revisto “de ponta a ponta, por estar fora da realidade da Câmara”, e citou que deveria haver maior maleabilidade por parte do presidente, e que o Regimento deveria ser mais flexível.