A parceria/união entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em prol do cidadão, proporciona agora em setembro o I Mutirão de Conciliação, que possibilitará aos devedores, o parcelamento de seus débitos

Numa parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a juíza Daniele Miola e o prefeito Alceu Ricardo Swarowski adotaram em Rio Negro, o primeiro Mutirão de Conciliação nos Processos Judiciais de Execução Fiscal.

Conforme dados repassados à nossa reportagem, trata-se de audiências específicas para acordo, onde o contribuinte que tem contra si uma Ação Judicial de Execução Fiscal, terá a chance de parcelar o débito, “condição antes não prevista em Lei”.

O mutirão acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro no Salão Paroquial 06 de Agosto, e tem como propósito a conciliação, meio alternativo para diminuir substancialmente o número de processos em curso, com maior rapidez, por meio de procedimento simplificado informal, e com satisfação das partes, que são convidadas a encontrar um caminho comum que melhor atenda seus interesses, além de possibilitar a prevenção de novos conflitos.

Para o prefeito Alceu Ricardo Swarowski, “é a União dos Poderes Constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário em prol do cidadão, em mais uma demonstração de cuidado para com o povo rionegrense, em todas as áreas”.