Antes da aprovação do projeto, o vereador Clesiomar Witt disse que não era mais secretário à época da contração da dívida, e lembrou que também a empresa Eletrobox tem dívida a receber do Município
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira dia 30, o Projeto de Lei 121/2010, que reconhece a dívida do município com a empresa Dirmave – Distribuidora Riomafrense de Veículos S.A.
Fica reconhecida a dívida no valor total de R$ 43.721,70, referente a serviços de manutenção de veículos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Obras nos períodos de 2007 e 2008.
Conforme comprova documentação, a comissão de sindicância instaurada em agosto de 2009 apontou a existência de crédito do município com a empresa Dirmave, referentes a serviços de manutenção de veículos. Instaurado procedimento administrativo especial a fim de quantificar e averiguar os débitos, a Comissão encarregada emitiu parecer pela efetiva existência destes créditos no montante apontado, indicando como imposição legal o dever da administração em efetuar os pagamentos.
Os fatos demonstram que efetivamente existiram serviços pela credora que não foram pagos pela Administração.
Depois de aprovado o projeto, os pagamentos serão efetuados mediante prévia emissão e apresentação nas notas fiscais referentes a cada um dos serviços.
O vereador Clesio Witt utilizou-se da Tribuna para falar sobre o assunto, de lembrou que deixou a Secretaria de Fazenda e Planejamento em março do ano 2007, com a dívida sendo contraída pelo município em setembro daquele ano. Ainda segundo o edil, a Prefeitura tem dívidas também junto a empresa Eletrobox, que naquele ano disponibilizou cerca de 40 funcionários para auxiliar na Festa do Produtor.
Na Sessão em que o pagamento foi autorizado, fizeram-se presentes dois representantes da Dirmave, bastante cortejados pelos edis.