O presidente da ONG Voz do Rio, biólogo Júlio César Costin fez uso da Tribuna da Câmara na última segunda-feira, explanando sobre a organização, suas ações e metas.

Desde sua fundação em 2009, a Voz do Rio atua em eventos próprios e faz parte de diversas atividades, em consonância com seus objetivos de preservar a natureza e promover a recomposição do meio ambiente degradado.

A ONG é defensora dos rios e áreas de preservação permanente dentro e fora do município, e segundo Júlio Costin é apoiadora da criação do Parque do Passo em Mafra.

Júlio mostrou ao Plenário, fotos de algumas ações realizadas pela ONG, bem como da degradação de rios e nascentes, e ainda de enchentes históricas no município e estiagens que da mesma forma prejudicam o meio-ambiente.

Sobre degradações nos rios, Júlio disse que em determinada ocasião fez um estudo do impacto ambiental do derramamento de óleo no rio Negro e pôde comprovar que este acidente prejudicou e muito o rio e o ecossistema.

Citou ainda altos índices de desmatamento no município entre os anos de 2005 e 2007, acidentes como o que ocorreu na Usina São Lourenço em 2012, e foi amplamente divulgado pela imprensa local.

O presidente da ONG também falou sobre ações sociais promovidas pela Voz do Rio, como campanhas sócio-educativas em conjunto com entidades como o Lions Clube, limpeza dos rios, plantio de mudas e soltura de alevinos nos rios.

Sobre projetos futuros, mencionou Barco Ecológico de SOS Rio Negro, Gincana Ecológica e Projeto de Biomonitoramento do rio, Usina São Lourenço e Passa Três.

A ONG Voz do Rio no ano de 2012 regularizou-se administrativamente, criou subsede em Rio Negro e em 2011 obteve título de utilidade pública municipal e conseguiu assento no Conselho Municipal do Meio Ambiente e registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, do Ministério do Meio Ambiente em Brasília.

Apesar disso a ONG solicitou participação no Conselho Municipal do Saneamento Básico e também do Conselho Municipal do Meio Ambiente, porém até o momento não obteve resposta. “Cabe lembrar que a ONG, apesar de ter sido reconhecida de utilidade pública municipal, nunca recebeu subvenção financeira”.

No ano de 2012, quando da aprovação do Plano Plurianual para o ano de 2013, a Câmara de Vereadores propôs emenda aditiva que prevê valores destinados a entidades do município através de subvenção, uma delas é a ONG Voz do Rio cujo valor previsto é de R$ 15 mil.

O Parque Natural do Passo

No ano de 1990, um projeto de autoria do então vereador Valdir Ruthes foi aprovado pela Câmara de Vereadores, transformando uma área no bairro do Passo, como sendo de preservação permanente. A Lei Orgânica do município de Mafra, no Capítulo X, Seção VI, da Política do Meio Ambiente, pg. 64, estabelece em seu Artigo 208: “A área de terras compreendida pelas Ruas Alípio Siqueira, Capitão João Braz Moreira, José Frosh, José Schultz e Arroio do Passo até encontrar novamente com a Rua Alípio Siqueira, formando um polígono irregular, fica sendo de preservação permanente”.

No ano 2000 foi elaborado o primeiro projeto de pesquisa voltado para essa área: “Proposta de Implantação de um Parque Natural no município de Mafra”, trabalho desenvolvido pela então acadêmica Eliane Villa Lobos Strapasson, no curso de especialização em Ecologia Aplicada da UnC/Mafra. A ideia além de apresentar as características gerais da área, ouviu as lideranças do município sobre a possibilidade de transformar a área em um Parque Natural e apresentou os benefícios que a implantação do parque proporcionaria para o município (ambiental, cultural, turístico, social).

Em dezembro de 2012 a Gazeta de Riomafra encampou a campanha de criação do Parque, com matéria sob título “Parque Ambiental do Passo longe de virar realidade”, citando todo o trabalho desenvolvido desde o ano 2000, com sequentes reuniões com a Administração Pública, Ministério Público e demais entidades que pudessem auxiliar no desenvolvimento do projeto, que contou com outros trabalhos de pesquisa igualmente desenvolvidos por alunas da UnC.

Por parte do Executivo, passados vários prefeitos e incluindo-se o atual, a única ação concreta já visualizada foi a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente, isso no ano 2006.

Dentre os projetos elaborados e citando a estruturação do parque ambiental destacam-se os das alunas Andressa Minikovski, do curso de Ciências Biológicas da UnC/Mafra, concluiu seu trabalho intitulado “Levantamento das espécies de aves da área denominada zona de preservação ambiental e lazer 1(zpal1), situada no perímetro urbano de Mafra – SC”, no ano 2011, detectando a existência de 109 espécies de aves no ‘futuro’ parque natural do Passo; também em 2011 foi desenvolvido projeto por aluna da UnC, identificando 11 espécies de pteridófitas (samambaias e xaxins, plantas sem sementes, com esporos e com vasos condutores de seiva)e, em dezembro de 2012 a aluna Kelly Cristina Wojakevicz desenvolveu o projeto “A importância da implantação do ‘parque natural do passo’ para a proteção da área de preservação permanente em Mafra, SC” – orientada pela professora Eliane Villa Lobos Strapasson.

“Pouco se evoluiu até hoje”

Ouvida por nossa reportagem na terça-feira a professora Eliane Strapasson destacou que não houve muito progresso desde o início do projeto para a criação do Parque Natural do Passo, haja vista que até mesmo a área ainda não foi desapropriada, embora esteja inclusa na Lei Orgânica Municipal como de preservação ambiental permanente.

Segundo a professora – também pesquisadora, até então não se conseguiu recursos para a efetivação do Parque e a Prefeitura ainda não desapropriou a área e nem mesmo a declarou como de Utilidade Pública. “Orientações do próprio Ministério Público eram de que, como a área é muito grande a Prefeitura efetuasse sua desapropriação gradativamente, mas isso não ocorreu até hoje”, ressaltou.

Destaca, no entanto, que hoje a comunidade já tem maiores conhecimentos sobre o projeto e os benefícios do mesmo para a natureza e para o próprio município e seus cidadãos, demonstrando total apoio para que o mesmo seja concretizado.

O atual prefeito ainda não foi consultado sobre o assunto desapropriação do terreno para que então se busquem recursos de forma a estruturar o Parque Natural. Embora uma reunião tenha sido agendada para o início de março por outros compromissos o alcaide cancelou o encontro, que até terça-feira não havia sido remarcado.