Vence nesta terça-feira o prazo para o Executivo Municipal e a Amplanorte prestarem informações à Câmara de Vereadores de Mafra com relação aos requerimentos 153 e 154/13, que solicitam informações sobre os valores de repasses de cada município pertencente a Amplanorte referente ao segundo semestre de 2012 e primeiro trimestre do corrente ano; se houve aumento de valor dos repasses neste ano e qual foi o percentual e o que levou ao aumento do valor; e se todos os municípios tiveram o mesmo percentual de reajuste.

Verificando-se os balancetes no site da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense percebe-se, facilmente, que em março do corrente ano somente o Município de Mafra aumentou o repasse para a mesma, no importe de R$ 9 mil, valor este que os edis querem saber para que foi e é utilizado e o motivo de apenas Mafra ter sido a única cidade a aumentar o valor de repasse que, de igual forma dezembro do último ano, até janeiro era de R$ 14.718 e em março passou para R$ 23.718. No site da entidade não consta o balancete referente ao mês de fevereiro 2013, pelo menos até a noite de sexta-feira, quando do encerramento desta matéria.

Procuramos pelo secretário Executivo da Amplanorte Hélio Daniel Costa e, mais uma vez este solicitou que retornássemos a ligação em sessenta minutos (como procedido em tentativa anterior de obter informações) e, passado o tempo, não atendia seu telefone celular, sendo que na Associação a informação era de que o mesmo não se encontrava. Destaque-se, na primeira vez o mesmo já havia citado que não queria se manifestar e nessa, indagado se iria nos atender quando de nosso retorno, afirmou que sim e não o fez.

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores também foi procurado por nossa reportagem e prontamente nos atendeu. Segundo o advogado Luiz Fernando Flores Filho quando do vencimento do prazo para respostas do Executivo e da Amplanorte, se estas não tiverem sido apresentadas na Câmara, medidas legais poderão ser tomadas.

Flores enfatiza que no seu entender a Amplanorte – embora em seu estatuto se denomine entidade sem fins lucrativos e de direito privado, como sobrevive exclusivamente de dinheiro público, das contribuições das Prefeituras, deve sim ser tratada como empresa de direito público e, conforme a lei, prestar informações ao Tribunal de Contas e a quem as solicitar. “É o dinheiro da comunidade que vai para a Prefeitura e esta os repassa para a Amplanorte, ou seja, é o povo investindo, é dinheiro público”, garantiu.

Denúncia de contratação do pai do prefeito já é investigada

O Ministério Público da Comarca recebeu denúncia sobre a possível contratação do pai do atual prefeito Roberto Agenor Scholze, para trabalhar na Associação dos Municípios.

Carlos Scholze, o ‘Carlinhos da Farmácia’, teria sido contratado para o cargo de assessor da Presidência, enfatizando-se aí que o atual presidente da Amplanorte é exatamente o seu filho e prefeito de Mafra, o que pode vir a “justificar (?)” o aumento de repasse da Prefeitura Mafrense para a entidade.

De acordo com o promotor de Justiça Alício Henrique Hirt, da 2ª Promotoria de Mafra, já existe uma ação denominada “Notícia de Fato” com a devida apuração da contratação ou não do pai do prefeito e presidente da Amplanorte, que então estaria investido no cargo de assessor da Presidência.

O promotor relata que já solicitou e também recebeu as respostas da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense e que agora a mesma será estudada, para então se decidir pela instauração de um Inquérito Civil ou arquiva-se a referida denúncia.

No entanto o representante do Ministério Público não ficará à frente deste caso, que deve ser assumido pelo promotor Germano Krause de Freitas, que toma posse como titular da 2ª Promotoria na Comarca no dia 06 de maio vindouro.