Atuando há seis anos junto ao Ministério Público de Santa Catarina, o promotor Germano Krause de Freitas assumiu a 2ª Promotoria da Comarca de Mafra no último dia 06 de maio e trás em seu currículo uma história de trabalho incessante na defesa dos interesses das pessoas que necessitam dos serviços e apoio do MP, com destaque à ações contundentes no que tange, principalmente, a moralidade administrativa.
Desde que iniciou suas atividades como promotor atuou por um ano como substituto na comarca de Joinville, sendo transferido para Campo Erê, depois Pinhalzinho de onde foi promovido para a comarca de Porto União e, agora, por sua solicitação, restou removido para a comarca de Mafra.
Adentrando em sua segunda semana de trabalho no Fórum de Justiça do município mafrense o promotor cita que está fazendo levantamento dos procedimentos existentes em sua promotoria, para então mesclar prioridades em processos mais antigos e os atuais procedimentos que ingressaram ou ingressarão. “Não podemos deixar procedimentos virem a prescrever, mas também não podemos deixar de trabalhar com os atuais”, enfatiza o promotor de justiça.
A 2ª Promotoria de Justiça – assumida em Mafra pelo promotor Germano é responsável por toda a área criminal da comarca (exceto execuções penais/processos ligados ao Presídio); defesa dos direitos do consumidor; crimes contra a ordem tributária, controle de leis municipais, o trabalho/atuação da polícia e a moralidade administrativa, entre outros. De acordo com o promotor grande parte dos processos encontrados em Mafra são afetos ao crime, mas estes são procedimentos que estão dentro de prazos legais alguns apenas aguardando a manifestação do MP.
Ele destaca, no entanto, que há bastante casos envolvendo a moralidade pública (moralidade administrativa), tanto de administrações/gestões passadas como da atual, destacando que aí será dado ênfase a processos que estejam próximos de prescrição, para que não fiquem sem as devidas investigações e na existência de comprovação de crimes, que os responsáveis possam ser punidos. “A priorização de procedimentos próximos de cinco anos é uma orientação nos repassada, mas também a apuração de novos fatos como os que vêm sendo instaurados é uma das metas, de forma a promover a verdadeira moralidade administrativa”, diz o promotor.
Indagado o promotor Germano confirmou que há processos que infelizmente terão que ser arquivados por já contarem com prazo prescrito, haja vista que processos de moralidade cujas condutas sejam consideradas sem prejuízo ao erário público (como em casos de enriquecimento ilícito) têm sua prescrição cinco anos após a saída do gestor público de seu cargo. Esse é um dos motivos pelos quais o novo representante do Ministério Público da 2ª promotoria irá analisar os procedimentos de moralidade administrativa de 2008 para cá com prioridade, de forma a não permitir que os mesmos tenham que ser arquivados por prescrição de prazo. “Quanto mais antigo o processo de moralidade administrativa mais difícil fica de se trabalhar com o mesmo, porque testemunhas desaparecem ou dizem não lembrar mais do caso ou até mesmo acabam alterando o depoimento dado anteriormente”, diz, destacando que em casos de mudanças em depoimentos há o risco de ser investigado o falso testemunho, que igualmente se configura em crime.
Da administração passada, de Paulinho Dutra, também há vários procedimentos à ser apurados, a maioria absoluta com investigações quanto a realização de processos licitatórios e, da atual administração (Eto Scholze), já há várias situações a serem analisadas pelo Ministério Público local.
Quando assumiu a Comarca na última semana, os procedimentos envolvendo os processos extrajudiciais, como são chamados (moralidade administrativa e defesa do consumidor) somavam 109, cerca de 90% ligados à moralidade pública, boa parte envolvendo licitações e contratação de servidores.
Germano Krause de Freitas destaca que a comunidade vem cada vez mais denunciando irregularidades na administração pública e atualmente vem se utilizando bastante da Ouvidoria do Ministério Público, onde as denúncias podem ser feitas sem identificação. “Muitos ainda têm receio de denunciar e depois sofrer retaliações, mas através deste serviço vejo que em Mafra já há várias denúncias que estaremos apurando”, salienta o promotor de Justiça.
Na esfera criminal em si a priorização é para casos de homicídios, tentativas de homicídio, tráfico de drogas, “aqueles com maior repercussão social ou prejuízo às vidas”, finaliza o promotor.