Flagrante da Gazeta de Riomafra quando juiz chegou com os presos para a audiência

Após o juiz de Direito da Vara Criminal e diretor do Fórum, Rodrigo Morillos, buscar presos para a audiência com seu automóvel particular por falta de agentes penitenciários na comarca de Rio Negro, o magistrado utilizou a tribuna livre na sessão da última terça-feira, 13, na Câmara de Vereadores. Com isso, pediu apoio ao Poder Legislativo rionegrense para solucionar o problema.

Na edição do dia 12, o jornal Gazeta de Riomafra noticiou que o juiz da comarca de Rio Negro, Rodrigo Morillos, buscou com seu carro particular quatro dos seis acusados da tentativa de assalto ao Banco do Brasil  para poder realizar a audiência de julgamento no horário previsto, na quinta-feira, 8. Os responsáveis pelo traslado dos presidiários seriam agentes penitenciários ou de cadeia pública, porém a comarca de Rio Negro não os possui. Assim, a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar acabam realizando este trabalho que não é sua função. Após a reportagem, o caso foi noticiado pela Rede Paranaense de Comunicação, rádio de Curitibas e G1.

Utilizando a tribuna, o juiz, Rodrigo, explicou as causas e as consequências da ausência de agentes penitenciários ou agentes de cadeia pública na comarca de Rio Negro. “Trabalho como Juiz de Direito em Rio Negro desde abril de 2006, é a primeira vez que eu venho até a tribuna desta Câmara de Vereadores. O assunto que eu trago aqui não é novo, mas acredito que chegamos a um nível que não há mais o que tolerar. O tema é a inexistência de agentes penitenciários ou agentes de cadeia pública na nossa comarca de Rio Negro, que envolve os municípios de Piên, Quitandinha e Campo do Tenente”, explicou Rodrigo.

Seguindo o exemplo nas manifestações que o Brasil vivenciou neste ano, juiz Rodrigo afirmou que se unirem esforços tem toda possibilidade de solucionar ou resolver parcialmente a situação. Segundo Morrillos, trabalhando há mais de 10 anos na justiça criminal se colhe aprendizados e conclusões. “Eu vejo as coisas de maneira bastante clara. O que estimula ao cidadão cometer um crime? É o sentimento de impunidade, a certeza de que se ele cometer um delito ninguém vai pegá-lo ou a chance de ser pego é muito pequena. Se você sabe que fez coisa errada e vai ter uma punição, diminui a criminalidade. Assim, como a impunidade é o combustível para prática de delito”, declarou.

Explicou sua declaração comparado-a com as lombadas eletrônicas em uma rodovia. “Por mais que ao longo da rodovia existam placas sinalizando os limites de velocidade, volte e meia nos ultrapassamos a velocidade permitida. Agora, chegamos a uma lombada eletrônica todos reduzem a velocidade, pois existe a punição e no restante da rodovia não”.

De acordo com o juiz, para conseguirmos criar este sentimento de punição é preciso decisão judicial. Para ter uma decisão judicial é preciso, além do trabalho do Ministério Público, defensoria, advogados e outros, uma matéria prima. A Polícia Civil na investigação e a Polícia Militar na atividade de segurança ostensiva, mesmo porque é a primeira que chega ao local do delito. Ou seja, não adianta investir no setor judiciário se quem oferece subsídios para o resultado final não consegue exercer seu trabalho.

“Quantas vezes vivenciei o atraso no início de audiências, porque a PM estava atendendo uma ocorrência ou quantas ocorrências deixaram de serem atendidas prontamente pela PM, porque ela estava cuidando de presos na audiência? Quantas investigações a PC não deu uma resposta, pois no tempo que ela tem estava cuidando de presos?”, indagou juiz Rodrigo.

Concluiu sua fala afirmando que estes problemas seriam resolvidos se tivessem agentes penitenciários ou agentes de cadeia pública, pois é função deles cuidar dos presos, como levar para audiência ou consulta médica. A comunidade da comarca de Rio Negro só está perdendo com a ausência destes agentes, por isso o juiz Morillos solicitou do Legislativo que busquem apoio em Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên junto aos seus vereadores. Também solicitou ajuda do Executivo. Os vereadores apoiaram e afirmaram que vão unir forças com os poderes executivos das outras três cidades que pertencem a comarca de Rio Negro.