Para ver os procedimentos a serem tomados após o retorno das famílias às suas casas, principalmente diante das questões de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, membros da Defesa Civil do município reuniram-se na manhã do dia 17, com representantes da Caixa Econômica Federal.

Na ocasião foram explicados os passos a serem tomados diante da situação, para a efetiva liberação do FGTS, que começam pela decretação de situação de emergência, já feita pelo prefeito.

O próximo passo é o envio das informações relativas ao desastre natural, a enchente – através do formulário FIDE, para a Defesa Civil de Santa Catarina, para que o estado possa reconhecer o decreto de situação de emergência.  O terceiro e último passo é o envio para o Ministério da Integração Nacional, para que a União possa, também ela, reconhecer a situação de emergência em Mafra. Somente após esse reconhecimento e divulgação através do Diário Oficial da União é que será liberado o FGTS para os trabalhadores atingidos.

FGTS para que tem direito

O gerente geral da Caixa Econômica Federal da agência de Mafra, Gilcemar Pivovar explicou que, após todo o trâmite burocrático, o município deverá fazer um cadastro com toda a documentação do trabalhador flagelado e que tenha direito, para então ser liberada a quantia de no máximo R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. Ele explicou que se a família atingida possui 3 pessoas trabalhadoras e com FGTS retido, todos terão direito a retirar o benefício.

A Secretaria de Governo e Cidadania, informou que estão agilizando ao máximo o envio das informações do FIDE, para dar seqüência ao processo de liberação do FGTS, depois de passar pelo estado e pela União. Informou ainda que todos os passos relativos à essa liberação serão amplamente divulgadas pela imprensa.