Durante audiência pública na última quarta-feira 18, prefeito e vereadores disseram que Rio Negro não foi ouvida com relação à localização da praça do pedágio até hoje. Também exigem a mudança da localização do mesmo, alegando prejuízos na área industrial de Rio Negro.
Populares e empresas localizadas próximo ao pedágio também sentem-se prejudicados.
Solução poderia ser a construção do pedágio em outro local, em compensação a Auto Pista teria seu prazo de concessão aumentado de 25 para 26 anos.
Auto Pista não abre mão de fechar acessos considerados irregulares e perigosos na rodovia.
ANTT não se pronunciou a nossa reportagem se a Auto Pista esta cumprindo corretamente o contrato e cronograma de obras e melhorias.

Na última quarta-feira, 18 de maio, a Câmara de Vereadores de Rio Negro, realizou uma audiência pública no Salão 6 de Agosto, a fim de cobrar melhorias que não foram feitas pela Auto Pista Planalto Sul. Na audiência encontravam-se prefeito municipal, vice-prefeito, vereadores, representantes da Auto Pista, (praça de pedágio de Rio Negro), Assessoria da ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres), empresários, representantes de bairros e localidades próximas ao pedágio e comunidade em geral.

Na audiência vereadores e executivo alegam que a Auto Pista tem deixado de cumprir com alguns itens de seu cronograma de obras e que a mesma desde 2009, não tem atendido com algumas ações, pedidos e solicitações feitas pelo legislativo referente à segurança dos munícipes que trafegam diariamente, ou não pela BR116.

Foi reivindicada, instalação de lombadas, iluminação no trecho urbano da rodovia, passarelas, instalações de lombadas, acostamentos em trechos perigosos e modificações no trevo que dá acesso ao município. Os representantes de bairros e localidades próximas à praça de pedágio, a Prefeitura e o poder legislativo reconheceram que após a instalação da Auto Pista melhorou muito as condições de tráfego da rodovia que dá acesso ao município, também ressaltaram que houve crescimento da economia e geração de empregos.

Moradores próximos ao pedágio insatisfeitos

Moradores de bairros como Roseira e localidades como Retiro Bonito e Conhupã, querem ser totalmente isentados do pagamento do mesmo, tendo em vista que utilizam a rodovia e passam pelo posto de cobrança várias vezes ao dia.

E a única concessão que foi conseguida até o momento é o cadastro de 223 moradores destes bairros, para que paguem o pedágio uma vez ao dia. Ainda existem mais 96 pessoas dessas localidades desde dezembro de 2010 a espera desta isenção.

O que a Prefeitura cobra da Auto Pista Planalto Sul

Uma das principais alegações feitas pelo executivo rionegrense e do vereador Milton Paizani é de que a Auto Pista está atrapalhando o crescimento e desenvolvimento do município, pois novas empresas não querem mais se instalar na área industrial de Rio Negro e outras estão com suas atividades prejudicadas também devido aos acessos que estão sendo trancadas pela concessionária. A Prefeitura contesta ainda que Rio Negro não foi nem sequer convidado a participar da audiência que decidiu pela instalação da praça de pedágio no município, audiência esta muito discutida e contestada, pois o próprio Ministério público ingressou com ação contra a ANTT, pedindo anulação da audiência, alegando que as cidades que deveriam ser ouvidas não estavam presentes.

Para o prefeito do município Alceu Ricardo Swarowski é inegável que a instalação da Auto Pista trouxe diversos benefícios para Rio Negro, no entanto a sua contestação é quanto à localização da praça de pedágio, que atualmente está dentro da área industrial do município, o que dificulta muito nas parcerias com empresas para que as mesmas se instalem naquele parque industrial, congelando desta forma o crescimento da cidade.

Este foi o motivo principal que levou o executivo rionegrense a também impetrar um recurso contra a Auto Pista e a ANTT, esta ação está em processo de tramitação em Porto Alegre-RS, nela foi pedida a mudança da localização da praça de pedágio, a qual ainda está sob judice.

No entendimento do município, esta praça deveria estar localizada na divisa de Rio Negro com o município de Campo do Tenente, próximo a igreja da serrinha, na opinião do prefeito e da maioria do legislativo, lá seria o melhor local, pois não dificultaria o crescimento industrial de Rio Negro, bem como não atrapalharia a concessionária na arrecadação de seus tributos, tendo em vista que no local onde está, existe a possibilidade de motoristas pegarem uma estrada de chão alternativa que fica paralela a rodovia, burlando assim o pagamento do pedágio.

Uma das soluções propostas pelo executivo e do vereador Milton Paizini foi que a concessão dada à praça de pedágio fosse ampliada de 25 anos que é hoje, para 26, em troca do aumento desta concessão, a Auto Pista deverá se instalar no local que a Prefeitura indique como o mais apropriado, sendo que a praça atual continuaria funcionando normalmente até a conclusão do novo pedágio.

Opinião da Auto Pista Planalto Sul

Nossa reportagem também entrou em contato com a assessoria da Auto Pista, que não se manifestou perante a ação que a Prefeitura impetrou contra ela, e disse apenas que aguarda por uma decisão da justiça. A concessionária, que está instalada no município de Rio Negro desde 2008, relata que já repassou mais de R$ 14 milhões a todos os municípios que são cortados pela BR116, sendo que cerca de R$ 1,2 milhão foram repassados para Rio Negro.

A assessoria ressaltou ainda, que a praça de pedágio trouxe crescimento econômico para a cidade, com geração de novos empregos e injeção de capital para o município, sem contar as diversas obras já realizadas no trecho urbano da rodovia e que muitas outras ainda fazem parte de seu cronograma.

Indagada sobre o aumento da concessão de 25, para 26 anos, a Auto Pista disse que esta é uma decisão do Governo Federal, e que se for imposta, eles apenas a cumprirão, a assessoria disse que poderia até ser aceito, porém, existe todo um cronograma dentro destes 25 anos que deveria ser cumprido pela concessionária, mas que é uma proposta a ser estudada.

O que diz a Agencia Nacional de Transportes Terrestres

Representantes da ANTT também estavam presentes na audiência, a agencia foi questionada principalmente quanto ao fechamento de vários acessos a BR116, para Flávio H. Sartório, que representou a ANTT na audiência, disse que este é um procedimento padrão e que visa dar mais segurança ao usuários da rodovia, sem o intuito de beneficiar um ou outro lado, (Prefeitura ou Concessionária), apenas tem o objetivo de evitar transtornos e acidentes. Ressaltou que o fechamento destes acessos estão e devem ser fiscalizados pela ANTT. A Auto Pista disse que os acessos irregulares estão sendo notificados e a não regularização dos mesmos por parte de proprietários implicará em fechamento, pois afirma que este é um direito da concessionária.

Após a audiência pública a ANTT foi questionada pela reportagem da Gazeta de Riomafra, se a Auto Pista está cumprindo com o contrato e se o seu cronograma de obras está em dia, porém, Flávio disse não ter permissão de seus superiores para respondê-la, parecendo estar nitidamente esquivando-se da pergunta.

O grande questionamento

A maior indagação que fica no ar é por que o Poder Público de Rio Negro na época que começou toda esta tramitação de se instalar uma praça de pedágio, ou até mesmo durante o inicio da construção da mesma no município, ninguém deles se manifestou quanto à localização?

Mesmo não sendo convidada a participar da audiência, que decidiu pela instalação do pedágio naquele local, o executivo e o legislativo não deveriam ter esperado a situação chegar até onde chegou, pois já faz três anos desde a instalação da concessionária e somente agora nossos representantes do executivo e do legislativo perceberam que a mesma está dificultando no crescimento industrial do município e prejudicando os moradores daquelas localidades que necessitam passar por ali frequentemente.