Foi aprovado na ultima sessão ordinária do Legislativo nesta segunda-feira, 23 de maio, um projeto que determina que empresas que recebem incentivo fiscal de Mafra devem reservar 10% de suas vagas para o primeiro emprego.
Na sessão ordinária da Camara de Vereadores de Mafra nesta segunda-feira, 23 de maio, foi aprovado um projeto de lei proposto pelo Legislativo mafrense, que obriga as empresas receptoras de incentivo fiscal do município a reservar 10% de suas vagas ofertadas para os cidadãos concorrentes ao primeiro emprego.
O projeto assegura que estas vagas estejam disponíveis às pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho independente da idade. A lei será aplicada a todas as empresas que receberem incentivos fiscais a partir da data da publicação da mesma e o não cumprimento acarretará na perda dos incentivos.
A lei se aplica a todas as empresas do município que tenham um número igual ou superior a dez funcionários e a justificativa por parte do Legislativo é que Mafra tem cada vez mais dificuldade em inserir trabalhadores sem experiência nenhuma no mercado de trabalho, principalmente os mais jovens.
Na visão da casa as empresas que vêm se instalando no município e as que já estão aqui instaladas, recebem diversos tipos de incentivos fiscais por parte do executivo, então nada mais justo que, aquelas que se instalarem a partir da sanção deste projeto proporcionem esta oportunidade aos mafrenses. O projeto também visa diminuir a evasão principalmente por parte dos jovens para outros centros em busca de emprego.
O plano foi aprovado na integra e por unanimidade na casa e agora será encaminhado ao poder executivo do município onde aguardará sua sanção ou não.
