O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mafra – CMDCA, informa que encerra no dia 9 de março, sexta-feira, o prazo para as entidades mafrenses que prestam serviços de atendimento a criança e adolescente habilitarem-se para o recebimento de subvenção social do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

Para a habilitação as entidades deverão apresentar projeto em três cópias mediante protocolo na Secretaria da Criança e Ação Social de Mafra ou diretamente na reunião do CMDCA que ocorrerá no dia 09 às 9h na UnC.

A entidade que deseja se habilitar deve cumprir aos seguintes requisitos:

– Ser declarada de Utilidade Pública Municipal;

– Não remunerar sobre qualquer forma seus dirigentes;

– Estar constituídas e atuantes no município de Mafra;

– Prestar atendimento a criança e adolescente.

– Estar em funcionamento há pelo menos 2 anos.

Poderão ser apresentados os projetos para as seguintes linhas de financiamento:

– Atendimento a criança e adolescente em situação de risco;

– Atendimento a criança e adolescente portadora de deficiência;

– Atendimento a criança e adolescente em projetos de contra-turno escolar;

– Atendimento a criança e adolescente em projetos de atividades esportivas, culturais ou artísticas;

– Atendimento a criança e adolescente em regime de abrigo;

– Atendimento a criança e adolescente em projetos de educação e cidadania;

– Atendimento a criança e adolescente em projetos envolvendo dependência química;

– Cursos de capacitação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e representantes de entidades sociais vinculadas ao atendimento à criança e ao adolescente.

Os projetos serão analisados pelo CMDCA, tendo como critérios de análise:

– Pertinência da proposta;

– Área de abrangência;

– Público alvo;

– Coerência entre objetivo e material solicitado;

– Disponibilidade financeira do Fundo da Infância e Adolescência.