O vereador Vicente Saliba usou a tribuna da Câmara para abordar nesta segunda-feira, 03, a questão da necessidade do município conceder adicional de insalubridade no patamar de 20% para os agentes comunitários, bem como para os demais profissionais do Sistema Único de Saúde de Mafra.

“Estes profissionais estão em contato diário com vírus e bactérias, pois realizam atendimentos atuando no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, onde existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos”, explicou o vereador.

De acordo com o vereador, esta reivindicação já foi realizada anteriormente junto à Prefeitura, que na ocasião emitiu um parecer jurídico favorável à concessão do adicional de insalubridade para os agentes comunitários. “No entanto, após nova solicitação, emitiram outro parecer afirmando que dependiam de um estudo que comprovasse que estes profissionais teriam mesmo contato com agentes biológicos”, afirmou.

O vereador solicitou ao executivo que analise e tome uma providência com relação a este assunto, explicando que este direito social dos trabalhadores está assegurado tanto pela Constituição Federal, quanto por Norma Reguladora do Ministério do Trabalho e Emprego. “Além de se adequar à lei, conforme já fizeram alguns municípios vizinhos, o município de Mafra também estará valorizando e incentivando toda esta classe de trabalhadores”, concluiu.