O Executivo sinalizou favorável quanto à concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde, conforme pedido do vereador Vicente Saliba. Na sessão de 10 de junho deste ano, o vereador Vicente Saliba solicitou através de requerimento, que a prefeitura concedesse adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde, conforme portaria 3214/78, NR 15, anexo 14 (agentes biológicos), em 20% do salário mínimo.
Segundo Vicente Saliba, além de estar cumprindo a lei, o Executivo estaria estimulando tão importante classe funcional da municipalidade, os quais desempenham papel preventivo, sempre em contato com pessoas hígidas, mas também doentes, caracterizando contato permanente com agentes biológicos qualitativamente.
Transcreveu no requerimento, como forma de corroborar este entendimento, o anexo 14 da NR 15 acrescentado pela portaria 12, de 12/11/79: O parágrafo único do art. 1º dispõe: “Contato permanente com pacientes, animais ou material infecto-contagiante é o trabalho resultante da prestação de serviço contínuo e obrigatório, decorrente de exigência firmada no próprio contrato de trabalho, com exposição permanente aos agentes insalubres”. Concluiu reiterando à necessidade de se cumprir a lei, a exemplo dos municípios de Rio Negrinho, Canoinhas e Porto União que já concedem tal adicional.
Nesta terça-feira, 9, veio resposta do Executivo favorável ao pedido do vereador Vicente Saliba, segundo parecer fundamentado da advogada do município este adicional encontra-se previsto como direito social dos trabalhadores no art. 7º, inciso XXIII da Constituição da República. Citou ainda artigo da CLT que endossa estes direitos, bem como Norma Reguladora do Ministério do Trabalho e Emprego, todas que definem características e direitos de atividades insalubres.
Ao final do parecer conta que diante de todos os fundamentos e argumentos, o Executivo atenderá ou tomará providência ao pedido feito pelo vereador. “Esta vitória não é minha, mas de todo o Legislativo, pois vai de encontro a esta atividade que está diariamente em nossas casas. Ficamos felizes com este parecer onde estão elencados os direitos dos servidores, e o município reconheceu que é fático e importante pagar aos agentes a insalubridade, já que esta era uma situação irregular”, finalizou o vereador Vicente Saliba.
Os agentes comunitários de Rio Negro já ganham insalubridade faz anos… não vejo nada de mais em pagar para os de Mafra também, mas para quem tá reclamando aí em cima é é simples, se teu cargo também oferece riscos, abram uma reclamação perante o setor de segurança do trabalho da prefeitura, ou será que nem isso funciona em Mafra?
Santa “IGNORÂNCIA”, esses que acham que Agentes de Saúde não mereçam INSALUBRIDADE, 1º devem antes de falar absurdos, estudar, conhecer e saber o que é insalubridade, antes de dar pitacos sem noção. 2º devem deixar a justiça decidir de acordo com a NR 15.
Na minha opinião todos os agentes de saúde devem sim receber insalubridade, independente de estar exposto a agentes biológicos ou não, pois não é apenas o contato com esses agentes que determina a insalubridade, até a exposição ao sol por exemplo, mas como eu disse quem quiser falar com conteúdo é simples ESTUDAR.
Até que enfim alguém coerente…parabéns pelas palavras “Mafrense”,é mta ignorância ler tanta bobagem…
Já que os vereadores estão tão preocupados em ajudar s funcionários porque não cobram do prefeito as letras que não estão sendo pagas desde o ano passado .Existe uma lei que deve ser pago essas letras mais porque não pagam? Então vereadores tá na hora de fazer valer a lei. Só queremos o que e nosso por direito e por lei.
Acho que a população desconhece a função epdemiológica do ACS. Sou Agente Comunitário de Saúde fazem 6 anos, amo o que faço, nestes 6 anos acompanhei 2 pessoas com Tuberculose no qual segundo instruções, devia visitá-los pelo menos uma vez por semana para que tomassem as medicações durante a visita, os dois casos houve cura. Também houve um caso de Hanseniase, para acompanhar, gostaria de ressaltar que casos de escabiose, varicela, piolhos, pulgas entre outras doenças infecto contagiosas também estamos expostas.
E ainda tem gente que acha que não fazemos nada!
Que só andamos na rua!
Esse vereador deveria fazer um plano de salário melhor para os professore e mudar a nomenclatura de profissionais da educação infantil para PROFESSORES,já que o senhor prefeito nem deu bola para as professoras que marcaram reunião com 2 meses de antecedência e o prefeito não compareceu,ele não está nem ai.
pelo jeito as agentes de saúde estão pensando que a população de Mafra estão todos com doenças contagiosas…..
Eu sou contra insalubre para os gentes de saúde,pois os mesmos não trocam fraudas não dão banho em doentes etc…E como vejo as mesmas saindo de suas casas as 10 da manhã para o trabalho as 14 horas ja estão em casa então quantas horas trabalham???? na minha casa passa meses que nem se quer, eu sei quem é a minha agente.Se chove não pode ir trabalhar ,se tem sol também não pode trabalhar,então pra que insalubre???Tem funcionário que abre esgoto ,fossa etc nem sequer recebem 10%e as merendeiras ? e as auxiliares de serviço como ficam?Sem ter o direito, Queremos o mesmo direito também.
Acho que admitir insalubridade para esta categoria estará abrindo um precedente muito grave, principalmente para as contas públicas. Gostaria de verificar o Laudo do Engenheiro de Segurança do Trabalho que identificou a insalubridade nesta categoria. Não discuto o valor do salários deles, mas, se quer melhorar o salário, então aumente o salário e não invente risco ocupacionais, isso é perigoso e quem vai pagar a conta somos nós.
…Segundo Vicente Saliba, além de estar cumprindo a lei, o Executivo estaria estimulando tão importante classe funcional da municipalidade… estranho você estimular esta classe reconhecendo q eles tem contato com agentes contaminantes…é só no Brasil mesmo…
Existem medidas preventivas para não expor os profissionais à este risco através de equipamentos de proteção individual…cadê o EPI??
artigo 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.Esse segundo paragrafo se referem aos vigias e vigilantes de empresas publicas e privadas em todo territorio nacional ja e lei assinada pela presidenta DILMA .UM ALERTA AI PARA OS VEREADORES –JA E LEI E ESTA EM VIGOR.
Isto sim que é vereador, luta pelo povo esta no lugar errado deveria ser o Prefeito de Mafra, é o primeiro a Trabalhar pelas agentes, Parabens vc é o Cara
Agora só falta reconhecer os riscos a que estão expostos os servidores efetivos, falsamente acompanhados por um setor de segurança no trabalho sem verba e sem ações, enquanto isso auxiliares operacionais escolares e profissionais de manutenção e conservação continuam manuseando seus produtos quimicos de limpeza (querozene, agua sanitária) limpando banheiros coletivos, atuando em câmaras frias e fornos e fogões em áreas mal ventiladas, alem dos serviços a céu aberto e com ferramentas e equipamentos perigosos. Tudo isso recebento para sua proteção um par de luvas e um sapato de segurança que deve durar pelo menos um ano…
Meu deus só faltava esta gostaria de saber qual é o nivel de insalubres que estes tal agentes de saude estão expostos não sei se bater trela nas casas dos outros merecem .Sera que elas fazem curativo respiração boca boca trocam fralda limpam quintal coisa parecida , acredito que não , nossa senhora , pai nosso do céu, claro da uns votinhos pra mais tarde , ja que na prefeitura alguns funcionários vão se arrumando com jeitinho , e os funcionários que trabalham dentro de valas em esgotos ……..
Senhor Jorge, você não faz a minima ideia do que está falando. Os Agentes Comunitários estão sujeitos a várias doenças que podem contrair por estrar em contato com pacientes. Gostaria de saber se você teria coragem de receber um salário minimo para se arriscar a atender a alguem com tuberculose, por exemplo…
Caro senhor Jorge,acredito que o senhor desconhece o trabalho das agentes comunitárias de saúde pra ter escrito tal idiotice.O trabalho dessas profissionais é muito importante a nível de saúde pública, se o senhor acha que elas só “batem trela” nas casas deve procurar a secretaria de saúde e reclamar desse fato,pois é trabalho delas não é esse e sim agir para promoção e prevenção da saúde,e sim,o trabalho delas é insalubre, já que frequentam vários ambientes, sendo eles violentos, com graves problemas sociais, esgoto a céu aberto, pó, áreas de risco para enchente, e pós enchente que é muito prejudicial a saúde.Espero ter ajudado o senhor a sair da ignorância quanto ao trabalho dessas profissionais,que ganham muito pouco pelo trabalho que fazem!!!!!
Nossa,luciana sera que vc é tão eficiente assim tomara que vc consiga resolver todos estes problemas que vc acabou de citar que há em nossa cidade,quem sabe ai eu me convença de que vc merece receber insalubridade, merece receber quem esta prestando serviço de alto risco ta ok……
caro senhor jorge ,será k vc conhece o trabalho do agente comunitario de saude ,vai até a sua prefeitura e pede para ser esclarecido quanto ao trabalho destes…depois “dê” seu comentario… Ah,vc é o cara que trabalha dentro das valas em esgotos???????
Bem isso Pedro ,falou tudo as auxiliares operacionais e auxiliares de manutenção também deveriam todos receber sem excessão mais os pequenos da prefeitura eles não tão nem ai.Quem mais trabalha menos ganha.
nao e falando mal da profissao alheia que vai ser chego alugar algum cada um deve se valorizar sem pisar em ninguem isso e muito mais valioso!!!!!