Moradores da Vila Solidariedade estiveram na Câmara na última terça-feira protestando em favor das agentes comunitárias de Saúde daquela localidade.

O pedido foi para que a Prefeitura intervenha e, respaldados pela emenda constitucional nº 51, os agentes que já fizeram o teste seletivo há mais de dez anos devem permanecer em seus cargos e exercendo suas funções, e que o processo seletivo feito este ano seja apenas para preencher as vagas remanescentes.

Entenda o que diz a lei:

Parágrafo único. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de estado, distrito federal ou município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

Foi falado da atuação de uma agente que dedica-se a cuidar dos seus “pupilos”, como chama os moradores da Vila Solidariedade, e que toda a comunidade pede para que ela permaneça fazendo seu trabalho.

Ao final foi pedido maior sensibilidade por parte do poder público, visto que a última palavra sobre este caso é dado pelo executivo.

Agora tanto a Câmara quanto a população aguardam posicionamento da Prefeitura, ou a intervenção do judiciário com relação a este assunto.