Vereador Vicente Saliba levantou o assunto na Câmara e deve manter disputa por devolução de reajuste irregular

O aumento do IPTU que ocorreu no ano de 2010 ainda gera polêmica e fomenta discussão em Mafra. Durante a última semana, o vereador Vicente de Paulo Bezerra Saliba (PDT) tocou no assunto em duas sessões consecutivas, lembrando que os efeitos da cobrança devem repercutir por diferentes gestões prejudicando futuros administradores do município com receitas comprometidas.

De acordo com o vereador, em 2010 o Executivo majorou o valor venal de alguns imóveis por meio de decreto, o que resultou em aumentos indiretos nos impostos prediais e territoriais muito acima do reajuste autorizado pela Câmara. Uma medida que, segundo Saliba, já foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “A base de cálculo para os aumentos estava errada, algumas casa receberam 200%, 300% de acréscimo quando a Câmara só autorizou 4,18%. Agora os aumentos de 2011 e 2012 foram feitos sobre os valores com aquele erro de cálculo o que está ocasionando um outro problema”,  justificou.

Saliba ressaltou que a Prefeitura deveria rever sua posição e ajustar os valores de forma correta para evitar ações na justiça. Para ele, essas ações judiciais já teriam vitória quase certa para os munícipes uma vez que já há jurisprudência dando razão aos contribuintes que foram lesados. “Seria importante o município tomar uma postura para não haver necessidade de cada munícipe entrar com ação no judiciário, que já está tão abarrotado de trabalho, por uma causa já decidida à favor da população”.

Para prestar mais esclarecimentos sobre a situação, o vereador solicitou que o assessor jurídico da Câmara, o advogado Luiz Fernando Flores Filho, faça uso da tribuna na terça-feira, dia 20. Flores tem dado atenção especial ao caso e deverá esclarecer questionamentos importantes tanto dos vereadores quanto dos contribuintes. “Quero convidar toda a população a vir a esta Casa para ver essas explicações. Há muitas dúvidas e o povo não quer deixar de pagar seus tributos. Apenas não quer ser explorado”, apontou.