Portaria 018, de autoria do juiz de Mafra, André Luiz Lopes de Souza limita o número de detentos no Presídio Regional de Mafra
Na noite desta terça-feira (22), o juiz de Mafra, André Luiz Lopes de Souza, participou juntamente com a presidente da OAB subseção Mafra, Celina Dittrich Vieira, Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Mafra.
O juiz de Mafra explanou sobre a portaria 018, que limita o numero de detentos no presídio Regional de Mafra. Ele frisou ainda que enviou ao Conselho Nacional de Justiça, os dados que o levaram a expedir a portaria 018. Segundo ele, as constantes fugas, superlotação e a área altamente populacional aonde se encontra o presídio o levaram a proibir a entrada de novos reclusos.
Dois promotores de São Bento do Sul haviam questionado junto ao CNJ, a portaria 018, que limitava o numero de detentos, sendo que no último dia 16, o CNJ foi favorável a portaria 018.
“O Ministério Público de São Bento do Sul ingressou junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando que a portaria fosse revogada ou que fosse retirada a exceção de presos, mas no dia 16, o CNJ se pronunciou favorável a minha decisão”, falou o juiz.
Celina Dittrich Vieira comentou que a OAB está preocupada com a situação dos presídios em todo o estado de Santa Catarina. Ela falou ainda que a população em geral deve pensar na pessoa do preso, pois ele é um cidadão e vive em situação de total precariedade.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Mafra, apóia incondicionalmente sua medida, pois são medidas desta natureza, de coragem e audácia, que sua portaria demonstra”, frisou Celina.
Finalizando Andre L. L. de Souza, juiz de Mafra, agradeceu a todas as manifestações de apoio.
Apoio a portaria 018
Todos os vereadores, representantes de entidades e autoridades que estavam presentes na sessão, além da comunidade em geral demonstraram total apoio a portaria do juiz, que segundo vários comentários, deu um ponta pé inicial desta luta.
Indagação Promotores de São Bento
Os Promotores de Justiça da Comarca de São Bento do Sul questionaram a portaria do juízo de Mafra, que proíbe a entrada de presos de outras Comarcas no Presídio Regional de Mafra, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Conforme informações, os Promotores alegam que o Presídio foi construído para atender a todas as Comarcas que compõem a região: Mafra, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Itaiópolis e Papanduva. Eles ressaltam ainda que o presídio com capacidade para 72 reclusos, já chegou a abrigar 330 detentos.
Alexandre Karazawa Takaschima, juiz corregedor, falou a nossa reportagem que cabe somente ao CNJ a apreciação ou não da portaria. Ele disse ainda que a situação carcerária no estado é precária, pois existem cerca de 15 mil presos para nove mil vagas, sendo que ainda permanecem aproximadamente 11 mil mandados de prisão em aberto (dados até 01/03/2011). Alexandre comentou ainda que em Santa Catarina, 12 estabelecimentos prisionais encontram-se parcialmente interditados.
O juiz Alexandre disse ainda estar em total apoio à iniciativa do doutor Andre, porém está aguardando um posicionamento do Departamento de Administração Prisional (DEAP), quanto a área de abrangência do presídio de Mafra.