O projeto de lei nº 01/2011, de autoria da vereadora Carmem Lúcia Ruthes, que dispõem sobre o desenvolvimento de política “Antibullying” por instituições de ensino médio, fundamental e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Mafra.

Considera-se “bullying” qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Segundo e vereadora, muitos municípios e estados Brasileiros estão se mobilizando em torno de aprovar uma Legislação específica para combater o “bullying”, que se tornou prática comum nas Escolas e demais Instituições de Ensino, ante a necessidade da sociedade adotar medidas para que não se torne cada vez mais freqüente tal prática, causando inclusive danos irreparáveis às crianças e adolescentes.

Apesar de não possuir dados oficiais junto à Rede de Ensino de Mafra, relativos a prática do “bullying”, a edil comenta saber de que vários casos já foram registrados, motivo pelo qual apresentou esse Projeto de Lei.

Outras pesquisas demonstram que o desempenho escolar dos alunos, tem ligação direta com a rejeição por parte dos professores e alunos. Tais pesquisas foram desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, revelando a influência da rejeição e da amizade em sala de aula, no desempenho dos estudantes.

Já no campo médico, especialistas demonstraram grande preocupação com as vítimas e conseqüências do “bullying”, chamando atenção para os quadros de enurese noturna, alterações do sono, cefaléia, dor epigástrica, desmaios, vômitos, dores em extremidades, paralisias, hiperventilação; queixas visuais; síndrome do intestino irritável; anorexia; bulimia; isolamento, tentativas de suicídio; irritabilidade; agressividade; ansiedade; perda de memória; histeria; depressão; pânico; relatos de medo; resistência em ir à escola; insegurança quando no interior da Instituição Escolar; mau rendimento escolar e atos deliberados de autoagressão.

Segundo especialistas e legisladores que já trataram do assunto, a criminologia moderna identifica a prática de “bullying” também como fator de risco importante para comportamentos anti-sociais e delinqüentes. Os agressores possuem uma maior tendência ao uso de drogas e abuso do álcool, à evasão e ao engajamento em comportamentos criminais. Muitos estudos já encontraram evidências de que os autores de “bullying”! Tendem a diversificar a forma agressiva como usam seu poder, para as práticas de constrangimento e inclusive de agressão sexual.

Assim, com efeitos tão devastadores, o “bullying” deve ser erradicado, ou, ao menos, controlado nas Escolas também aqui de Mafra, a exemplo do que já vem sendo praticado em muitos Municípios e Estados, como na nossa cidade irmã, Rio Negro, que já adotou essas práticas “anti-bullying”.