Farmácias, drogarias e postos de saúde serão pontos de coleta

A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou na sessão de terça-feira, 26, o projeto de Lei 07/2011, de autoria da própria Casa, que disciplina a implantação de pontos de entrega de medicamentos vencidos, estragados ou embalagens vazias no município.

No documento, os estabelecimentos que comercializam, manipulam ou distribuem medicamentos serão obrigados a manter um sistema de coleta dos remédios para que os usuários possam descartá-los de forma segura. A divulgação desses locais, assim como a conscientização do descarte incorreto, será feita via campanha da Prefeitura.

De acordo com o presidente da Câmara, Vicente de Paulo Bezerra Saliba (PDT), um dos autores do projeto, os remédios vencidos são considerados resíduos tóxicos (detrito químico) e não deve ser descartado como o lixo comum das residências. “Infelizmente hoje não há maneira segura de descarte e não podemos simplesmente jogar no lixo doméstico, no ralo ou no vaso sanitário”, explica.

Segundo estudo apresentado recentemente pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, ao despejar sobras de medicamentos em ralos e jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados resíduos nas águas consumidas pelos animais e seres humanos. Além disso, alguns compostos desses medicamentos inibem a atividade das bactérias impedindo-as de agir na biodegradação do lixo doméstico, além de contribuírem para a contaminação das pessoas que lidam com esse material.

“Esta proposta de lei visa preservar a saúde de todos, pois as substâncias químicas existentes nos remédios descartados podem, de uma forma ou de outra, comprometer toda a população”, aponta Saliba, que além de vereador é médico e acompanha diariamente a rotina de pacientes em tratamento.

A proposta segue agora para aprovação e publicação pela Prefeitura para que entre em vigor.