Cleidimar de Cássia Chaicowski Kamienski

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Mafra, reunida na tarde de quinta-feira (16/01), escolheu o nome da servidora efetiva Cleidimar de Cássia Chaicowski Kamienski, técnico em Contabilidade da Câmara, para ocupar o cargo em comissão de diretor administrativo e financeiro.

Será a primeira vez que o cargo será ocupado por um servidor efetivo, condição que representará uma economia de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) neste ano, uma vez que a servidora optou por receber os vencimentos do cargo de Contadora.

A indicação e nomeação de uma servidora de carreira, que trabalha na Câmara há aproximadamente 15 anos, para o cargo mais elevado da casa Legislativa, representa a valorização do servidor efetivo.

Cleidimar assume o cargo de diretora no dia 21/01 e continuará exercendo as funções relativas à contabilidade da Câmara, uma vez que o cargo de diretor é também responsável pela área financeira.

Com esta nomeação o assessor jurídico da Câmara, Luiz Fernando Flores Filho, que respondia interinamente pelo cargo, fica somente com as funções próprias do cargo da assessoria jurídica.

Na mesma reunião ficou decidido convocar três reuniões extraordinárias para este dia 20/01 para apreciar três projetos de lei de interesse do poder executivo. O primeiro é o que altera a lei da compensação do IPTU, o segundo o que altera o REFIS e o último o que altera a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores do poder executivo. As reuniões terão início às 19h.

Segundo informações extraoficiais, o projeto deverá apertar ainda mais o cinto em cima do servidor público municipal, disciplinando as faltas, que deverão ser mais rígidas. A expectativa é que haja uma mobilização dos funcionários de carreira durante a sessão, visto que o projeto é polêmico e segundo alguns funcionários o mesmo foi pouco divulgado e discutido com a classe.

Estranha-se neste momento o legislativo fazer uma sessão extraordinária, visto que as sessões ordinárias terão seu reinicio já no inicio do mês de fevereiro, no dia 03/02.

Município tentou judicialmente obrigar Câmara a votar o projeto do IPTU

No dia 19/12/13 o município ingressou na justiça de Mafra, com um mandato de segurança (nº 041.13.005022-0) obrigando a Câmara de Mafra a fazer uma sessão extraordinária para votar o projeto, alegando que o ex-presidente Vicente Saliba esta incorrendo num ato ilegal e omissivo em não promover sessão extraordinária para votar o projeto. Os vereadores alegam que o projeto foi colocado e retirado várias vezes de votação pelo próprio executivo e voltava com várias incorreções e que também foi deixado para ser votado no afogadilho.

A justiça local negou a liminar ao prefeito que não conseguiu obrigar a Câmara a votar o projeto através de uma liminar na justiça. Segundo o entendimento do juiz da 2ª vara civil de Mafra, nos termos do artigo 51 da lei Orgânica do município, deve ser apreciado no prazo de trinta dias, só sobrestando a apreciação de outras matérias quando decorrido tal prazo sem análise (parágrafo primeiro do referido artigo), e não trata de convocação extraordinária.

O magistrado também entendeu que a questão vem sendo debatida, inclusive judicialmente, desde 2010, e há lei regulamentando a matéria desde 2012, ainda não cumprida.

Lembrou também que a eventual não-apreciação do projeto que pretende alterar a forma de restituição, ou as providências em relação a processos em andamento, restituição de custas ou outras decorrentes da compensação, não impedem a realização do lançamento do IPTU de 2014, já que a administração tem ciência dos percentuais aplicados indevidamente, sendo possível o cálculo do valor correto, inclusive de acordo com o que já determinado judicialmente.

Nova tentativa frustrada

No dia 30/12/14 o ex-presidente Vicente Saliba renunciou o cargo de presidente, em seguida os demais vereadores de apoio ao prefeito Eto, tentaram desesperadamente fazer uma reunião “relâmpago” na tarde do mesmo dia para votar o projeto do IPTU, porém dos cinco vereadores não puderam comparecer naquela sessão, alguns já estavam de férias em viagem. Os demais compareceram na sessão, porém não houve quórum para votar o projeto, ficando o mesmo para ser votado em 2014.