Em pauta a discussão sobre projeto de Lei que dispõe sobre a eleição direta para diretores de Escolas e Centros de Educação Infantil de Mafra, de autoria do edil Pedro Machado

A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência da Câmara de Vereadores de Mafra, composta por Vicente Saliba (presidente), Roberto Scholze (vice) e Paulinho Dutra (relator), reuniu-se no início da noite da última terça-feira, para definir data para realização de Audiência Pública relativa ao projeto de Lei 23/2010, de autoria do presidente Pedro Machado, que dispõe sobre a escolha de dirigentes das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais.

Preocupados com possíveis forças/indicações políticas, os vereadores acharam por bem a realização de uma Audiência Pública para ouvir a comunidade Escolar a respeito do assunto, considerado polêmico pela maioria.

A Comissão, mais a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, entenderam que há necessidade da realização da Audiência para inclusive a população ter conhecimento do teor da Lei, já publicado na Gazeta de Riomafra, quando da apresentação do projeto na Câmara.

A Audiência foi agendada para o dia 03 de novembro, às 19 horas, na própria Câmara, que agora quer auxílio da Secretaria de Educação para convidar professores, APP’s, alunos, Grêmios Estudantis a participarem do evento, assim como irá convidar o secretário de Educação de Rio Negro, James Valério, para que explane como o processo funciona no vizinho município, onde já está implantado há anos.

Para o relator da Comissão, Paulo Dutra, o projeto é “politiqueiro” por parte do presidente do Legislativo, afirmando que o mesmo quer induzir pessoas a votarem em sua esposa e irmãs para a direção de Escolas. “Fui em cinco Escolas e todo mundo é contra”, disse, enfatizando que em uma Instituição a diretora já exerce o cargo por 18 anos. “Outra preocupação nossa é de que haja indisposição entre eleitos e não eleitos, e os prejudicados sejam os próprios alunos”, disse.

Pedro Machado, por sua vez, afirma que o projeto não tem nada com política pessoal e, ainda, afirma que sua mulher ou irmãs ganham mais nos serviços que prestam atualmente. “Elas não têm interesse em pegar a direção de Escolas, primeiro pelo desgaste e depois porque a gratificação é de apenas 20%”. O presidente do Legislativo afirma que prima pela Democracia, e que uma diretora for competente, ela pode ser reeleita, contrariando o próprio projeto, onde cita ser vedada a reeleição. “O projeto não retiro, porque vejo em várias cidades de Santa Catarina e do país, que essa é a tendência, e quem irá escolher seus dirigentes é a própria comunidade Escolar”, aponta.

Pelo projeto apresentado, o quadro de dirigentes será constituído de acordo com o número de alunos, no ano da eleição, sendo um diretor para Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil com um número mínimo de 50 alunos e um diretor e outro diretor adjunto para as Instituições com mais de 300 alunos.

Ele diz, ainda, que será permitida a propagando eleitoral, respeitando o princípio de gestão democrática e garantindo a igualdade de condições e oportunidades, com mandado aos eleitos, de dois anos. “Note-se que, ao exigir o compromisso prévio do eleito com a capacitação técnica o sistema estará assegurando plenas condições de funcionamento das escolas e garantindo a qualidade da gestão escolar”.

A expectativa dos vereadores é que um grande número de pessoas compareça na Audiência, como forma de contribuir para que o assunto seja debatido e as ações sejam em benefício de toda Mafra.