Projeto de emenda à Lei Orgânica precisa de mais um voto

A Câmara de Vereadores de Mafra votará na segunda-feira dia 15, a emenda à Lei Orgânica que fixa em 10 o número de cadeiras para as próximas legislaturas.

O projeto, de autoria dos vereadores Vicente de Paulo Bezerra Saliba, Osni Martins, Paulo Sérgio Dutra, Roberto Agenor Scholze, Clécio Witt e José Marcos Witt, precisa de aprovação por pelo menos um terço da Casa, sete votos, para vigorar.

Segundo os autores é preciso que aconteça a votação porque, desde que foi alterado o número de vereadores de 13 para 10, em 2004, nenhuma modificação foi feita na Lei Orgânica do Município.

Essa condição permitiria que, com a liberação para aumento de até 15 cadeiras, a cada novo processo eleitoral a discussão fosse reaberta. “Sem a alteração na Lei Orgânica a mudança pode ser feita via Decreto Legislativo, ou seja, a eleição pode ser facilmente aumentado o número de parlamentares. A Emenda torna isso mais difícil e regulamenta em 10”, explica o vereador Paulo Sérgio Dutra.