Depois de aprovar na semana passada o projeto de lei que autorizou a reversão ao patrimônio do município, bem como a extinção da enfiteuse e desmembramento do terreno de frente para a Rua Maximiano Pfeffer, com área de 43.111,90 m². A Câmara de Vereadores de Rio Negro irá discutir nessa semana a destinação de parte dessa área. Tal será possível por a Lei Municipal nº 2059 de 11 de novembro de 2.010 ter sido publicada no dia 13 de novembro último, voltando a referida área ao domínio público.
Parte dessa área a prefeitura tenciona ceder em direito real de uso para que seja iniciada edificação da sede própria da Escola Sesi/Senai de Rio Negro.
Pelas manifestações favoráveis dos vereadores quando da discussão do projeto nas Comissões de Legislação Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, no início do mês, o projeto deverá ser aprovado em regime de urgência e por unanimidade.
A primeira discussão será na noite de hoje na sede da Câmara e até o final da semana deverá ser realizada a 2ª discussão, para o projeto ser sancionado e se tornar lei, após ser publicada, provavelmente no sábado dia 27, no órgão de publicação oficial.
Sesc/Senac também poderá ser no mesmo local
Parte dessa área de 43.111,90 que foi aprovada a reversão ao município pela Lei Municipal 2059/2010, e que parte será cedida ao Sesi/Senai, os vereadores pretendem, assim como o Chefe do Executivo e a Secretaria da Educação de Rio Negro, que seja cedida para a construção da almejada Escola do Sesc/Senac, que a classe política local luta para que seja edificada em Rio Negro. Muitos contatos foram feitos e a expectativa é que a definição ocorra nos próximos dias.
Com tais destinações que serão dadas ao terreno que a prefeitura retomou para seu patrimônio, está preservado o interesse público, trazendo importantes empreendimentos de escolas profissionalizantes para o bairro Estação Nova e imediações. Isso foi um dos pontos mais destacados por todos os vereadores que se pronunciaram pela aprovação urgente do projeto, nos disse o vereador Milton Paizani – PSDB, ouvido por nossa reportagem.