A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – Amplanorte, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, promove no dia 25 de fevereiro um curso destinado aos fiscais de tributos dos municípios da região, onde será abordada a temática da questão da arrecadação do Imposto sobre Serviços – ISS pelas Prefeituras.

O curso, que será gratuito, acontece no auditório da Amplanorte, e as inscrições podem ser feitam no endereço: http://www.workstelecom.net.br/amplanorte/

Segue abaixo a programação e os assuntos que serão abordados:

1- Cenário nacional /A nova Lei do ISS em debate no Congresso Nacional;

2- A Nota Fiscal Eletrônica e os efeitos da tecnologia na fiscalização do ISS/ Modelo Conceitual ABRASF;

3- Conceito de serviço e suas consequências / Decisão do STF no caso de locação de bens móveis e seus reflexos na jurisprudência e na LC 116/03;

4- Problema relacionados ao local da incidência e formas para a fiscalização atuar;

5- Cartórios;

6- Alíquota fixa;

7- Construção Civil / Incorporações, Dedução da base de cálculo e Subempreitadas;

8- Bancos / Caso Potenza Leasing, Cartões de débito e crédito;

9- Debates