O Ministério Público tem, ainda, a condição de prorrogar o prazo, até que todas as investigações sejam concluídas

Instaurado em 27 de julho último, o Inquérito do caso CEDUP tem prazo para até igual data do próximo ano para ser concluído pelo Ministério Público, que tem a prerrogativa de ampliar o mesmo pelo tempo que achar necessário, até que as investigações sejam concluídas.

Em avaliação da Secretaria de Educação, esta afirma que se deparou com uma Escola Pública com características de Particular, apesar de ter uma diretora designada pelo Governo do Estado. “Ficou evidente, entretanto, pelos depoimentos e documentos analisados, que há uma direção paralela e que a gestora de direito, não o é de fato”, diz a Comissão, além de citarem prováveis desvios de dinheiro e indagarem a destinação da Merenda Escolar e recursos do PRODENE, conforme matéria já divulgada nesse meio de comunicação. “Em vista da gravidade das irregularidades encontradas pela equipe avaliadora, sugere-se intervenção administrativa da Secretaria de Estado da educação no CEDUP de Mafra, e auditoria fiscal nas contas do APAS”, diz a auditoria, assinada por Marilei Terezinha Cesco, Maria Rita Lopes dos Santos, Edilson Luiz Lessak e Jorge Chieriguini.

A informação é do assistente da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra, Fernando Zamoner, que falou em nome do promotor Alício Henrique Hirt. Segundo ele, o Inquérito está em investigações, dependendo de mais informações e da oitiva de várias pessoas, para então o representante do Ministério Público resolver por uma Ação Cível ou Pública. Ele conta, ainda, que a questão da mudança da APAS para CEPRO/APAS, “transformando uma Escola Pública em Particular”, deve ser investigado pela própria Secretaria de Estado da Educação. “Cobranças indevidas sim são de competência do Ministério Público”, diz o assistente, afirmando que agora a Secretaria foi intimada para prestar informações com relação ao fato.

Um dos acusados do fato, inclusive de desvio de verbas da Instituição de Ensino, Cliceu Uhlig, tinha sido intimado para depor no último dia 07, mas conforme relato à nossa reportagem, um dia antes foi oficiado com a afirmativa de que não precisaria comparecer, mas tão somente quando o Ministério Público achar necessário.

O professor e advogado Giancarlo da Silva Rocha, que fez a denúncia tanto ao Ministério Público como para a Imprensa, procurado por nossa reportagem, disse que vai aguardar uma posição do Ministério Público para então decidir a ação que irá tomar. Citou, no entanto, que sua denúncia é totalmente fundamentada e que, se não houver resultado na Comarca, irá procurar esferas maiores, como a Procuradoria Geral de Estado, ou mesmo em Brasília. “Éticamente, vou esperar a decisão local, mas se não houver resultado, irei buscar a Justiça em outros lugares”, afirmou.

O presidente do SITICON – que também atua em parceria com o CEDUP, Jair Machado, disse que como o caso está sub-judice somente vai se manifestar após a Justiça tomar alguma decisão.

Por outro lado, a gerente Regional de Educação, Marlize Beatriz Conte, diz que tudo que tinha que falar sobre o assunto, já falou. Segundo ela, o assunto agora é de competência do Ministério Público, e a diretora da Escola, Marlete Prüst, é quem tem ingerência com relação ao assunto.

Ela disse que a única coisa errada realizada pela APAS foi o alto valor cobrado, e sem decisão em Assembléia. “Se quisessem uma contribuição deveriam ter discutido em Assembléia com os pais, já que em muitas vezes o Estado não pode contribuir com todo o valor”, finalizou.

A gerente nos solicitou que as perguntas fossem repassadas por e-mail, mas até o fechamento de nossa edição nos respondeu mais nenhuma indagação.