Auditoria apontou graves irregularidades, sugerindo intervenção administrativa no CEDUP e auditoria fiscal nas contas da APAS

O professor Giancarlo da Silva Rocha, protocolou no último dia 29 de julho junto ao Ministério Público de Mafra, denúncia contra a diretoria da Associação, Professores e Alunos e SITICON (APAS), Jair Machado, Cliceu Uhlig e Evelize Blumenthal.

Consta já do início da denúncia, que “tendo em vista que toda a coletividade dos associados já há algum tempo encontra-se insatisfeita com todas as arbitrariedades, desmandos e irregularidades gritantes praticadas por todos os membros daquela diretoria, outrossim, sabendo de sua longa experiência em gerir instituições da mesma natureza, restou incumbido da missão de tentar resgatar a moralidade e a eficiência da Associação.

A denúncia foi feita pelo ex-professor da Instituição, Giancarlo da Silva Rocha, (foto) e já está protocolada junto ao Ministério Público de Mafra. No inicio desta semana Giancarlo afirma que enviará cópia completa da denúncia ao executivo mafrense, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e também a Procuradoria da Justiça em Florianópolis

Dentre as denúncias de Giancarlo, está a realização de eleições, no último mês de junho, quando o mesmo foi eleito presidente. No entanto, segundo ele, o ex-presidente Jair Machado, então, aforou pedido de cancelamento das eleições, “alegando     que a Assembléia Geral Ordinária regularmente convocada no dia 13 e realizada no dia 23 de maio desse ano, de que a diretora do CEDUP só poderia convocar a respectiva Assembléia se tratando de interesse de toda comunidade do CEDUP e que, inclusive, não se tratou de nenhum assunto de interesse da requerente e sim a tentativa de destituir o mandado da atual diretoria por força de um golpe de desrespeito a norma devidamente entabulada no estatuto e, portanto, na ótica daquele, seria nula”.

Em contato com nossa reportagem, portando farta documentação, Giancarlo destacou que o Cedup pertence ao Estado e, como esse não consegue ou não mantém a Instituição, em todo o Estado foram criadas Associações e, no caso de Mafra, “com criação do Estatuto e cobrança de mensalidades, mas sem controle e sem prestação de contas”. Ele enfatizou, ainda, que o presidente, diretor e tesoureiro, têm o cargo remunerado e, sobre as eleições, afirma que as mesmas deveriam ter sido realizadas já em 2008. “época em que então houve alteração estatutária. “O que dá para perceber é que a ex-diretoria só busca uma remota tentativa de convencimento do Juízo, passando longe da busca da efetiva verdade, objetivo principal de quando se instaura um processo”, afirmou Rocha, citando o cancelamento das eleições desse ano, quando impetrada ação pela diretoria, para o cancelamento das eleições.

Outra irregularidade apontada pelo diretor, seria relativa à Associação. De acordo com ele, é de que a Associação foi criada para dar assistência ao CEDUP, “mas existe ata que diz que o mesmo mudou sua denominação para CEPRO/APAS e, hoje, o dinheiro arrecadado pelo Cedup, estaria sendo investido na CEPRO. “Com relação aos extratos da conta bancária da associação, esta mostra que os recursos financeiros estão sendo vultuosamente dilapidados em prol de interesses rodeadas de suspeitas nefastas”, apontou o denunciante, citando o gasto de R$ 14.372,90 em um mês, sendo que não teria sido aplicado qualquer recurso no Centro de Educação.

Ele aponta, ainda, que “na ata de reunião do Sindicato (SITICIM) em 01 de junho de 2009, foram praticadas no mínimo duas ilicitudes: a inserção de presença fantasiosa da diretora do Cedup no momento da reunião; e ato discricionário que compete tão somente ao Governo de Santa Catarina, ou seja, alteração do nome do Centro de Educação Profissional.

Enaltece também que no dia 08 de março de 2008, foi realizado um “arremedo” tido como alteração estatutária, com a presença de apenas 24 associados, sendo que 9 destes são membros do próprio Sindicato que é “orquestrado” por Jair Machado. Giancarlo acusa também que: “…alguns assinaram a alterações na calada da noite de um sábado, e os outros membros foram coagidos a assinar após a realização daquela suspeita assembléia”.

O que apontou a Auditoria

Giancarlo Rocha citou, ainda, em sua denúncia, Auditoria realizada no Cedup de Mafra, no período de 07 a 11 de dezembro do último ano.

Do Relatório de visita da Gerência Regional de Educação, consta que a Escola obteve a média de desempenho de 2,72, “raramente alcançando a qualidade necessária, desejada e esperada”.

Cita o relatório, ainda, que as informações ténico-administrativas não circulam de maneira rápida e democrática, pois são repassadas individualmente e, em muitas situações, circulam “como fofoca” pelos corredores. “Isso faz com que a maioria dos funcionários e professores desconheça os cursos que estão em funcionamento nas diversas unidades do CEDUP. A própria Gestora declarou desconhecer que haja qualquer curso em Rio Negrinho”.

Em outra parte do relatório, também objeto da denúncia de Rocha, a Gerência Regional cita que “a direção da escola e os integrantes da diretoria da APAS, “não demonstram respeito para com os alunos”, citando a cobrança de mensalidades, e cita como constrangimento a retenção de documentos de alunos, quando do não pagamento das contribuições, como no caso de um aluno que teria tido retido seu diploma, por não poder arcar com os custos do cargo, o que não poderia ocorrer haja vista o Cedup ser uma Escola Pública e, portanto, gratuita.

Também a retirada de dinheiro por parte da diretoria para o conseqüente pagamento de seus salários, férias e 13º, é questionada tanto pela GERED como pelo denunciante.

Na conclusão final da avaliação, os membros que estiveram em visita no Cedup, “ficou evidente que há uma direção paralela e que a gestora de direito, não o é de fato, isto é, ela afirma desconhecer situações corriqueiras na escola como cobrança de matrícula e mensalidade, retenção de certificados, dos alunos inadimplentes, existência de cursos de extensão da região de Rio Negrinho, do destino da merenda escolar e da aplicação legal dos recursos do PRODENE, e do destino dos valores cobrados pela APAS. A gestora também não soube responder outras várias perguntas que lhe foram feitas.

Ainda no relatório, há um trecho citando que “as ações quer podem ser vistas na escola, como o zelo pela mesma, estabelecimentos de parcerias, feiras, campanhas de saúde e orientação ambiental, atividades de cultura e lazer, articulação com a Secretaria de Educação e Gerência Regional, são ações do diretor pedagógico da APAS”, ou seja, Cliceu Uhlig.

Ao final, diz o relatório que “em vista da gravidade das irregularidades encontradas pela equipe avaliadora, sugere-se a intervenção administrativa da Secretaria de Educação no CEDUP de Mafra, e auditoria fiscal nas contas da APAS”.

A versão dos envolvidos

Nossa reportagem, pautada na isenção, procurou pelo presidente do SITICOM, Jair Machado, e pelo diretor Pedagógico Cliceu Uhlig. Não conseguimos localizar a outra envolvida, Evelise Blumenthal em tempo hábil. A gerente Regional de Educação, Marlize Beatriz Conte, citada por Machado, agendou em nos atender somente na próxima terça-feira à tarde.

Presidente da APAS desde 2004, Jair Machado desmentiu as acusações contra a gestão, e lembrou que a Associação foi criada para gerir o Cedup/Siticom, falando ainda dos investimentos de R$ 490 mil no prédio do Estado, ao lado da Escola Barão de Antonina, afirmando que outros R$ 400 mil foram investidos em equipamentos.

Machado ainda relatou que em julho do último ano foi aberto o caixa da Instituição para conhecimento da Gerência de Educação, oportunidade em que Marlize Conte disse que não poderia sobrar dinheiro, e falou haver recursos para construção de quatro novas salas de aula. Segundo ele, comunicada Marlize disse que os três tinham direito a receber seus salários, assim como por férias, 13º salário e FGTS. “Se isso está sendo tido como errado, foi a própria gerente que nos induziu”, salientou.

Jair Machado ainda citou que sempre trabalhou para o bem de Mafra e dos 1.680 alunos que foram qualificados somente no último ano. “Não sou político, mas estou sempre correndo atrás de benefícios para a região”, discorreu.

Ele citou que recentemente autorizou a instalação de aparelhos de ar condicionado recebidos do Governo Federal, num custo aproximado de R$ 5 mil, em prédio que é do Estado.

Com relação ao CEPRO, apontou que o mesmo existe desde 2001 e, como o Estado não permitiu cursos de qualificação nas dependências do Cedup, foi feita uma parceria com a APAS, para dar sequência aos trabalhos.

Cliceu Uhlig, diretor da Associação e contratado pelo estado, também disse a nossa reportagem que as acusações não têm fundamento. Ele disse que as atas da Instituição e o próprio contabilista da Instituição esclarecem essas acusações.

Com relação a retirada de dinheiro, Cliceu esclarece que foram recebidos os montantes relativos a cinco anos de férias, 13º salário e FGTS, “o que também pode ser constatado nos balancetes e junto ao Conselho Fiscal.

Ele salientou que os alunos que possuem certificação junto ao Cedup não perderão seus diplomas, e destacou que o CEPRO foi criado para poder continuar certificando os alunos, já que não há mais cursos de qualificação junto ao primeiro centro.

Destacando que até 2009 os alunos do Cedup usufruíam de benefícios do SITICOM, e agora já não tem essa vantagem, como em casos de médicos, dentistas e psicólogos.