Fotos: Reprodução/YouTube

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Em sessão polêmica na ultima terça feira, dia 08, a Câmara Municipal de Rio Negro aprovou por cinco votos a três, o projeto de lei número 053/2013, que permite ao comércio local abrir aos domingos. A nova lei gerou insatisfação por parte dos trabalhadores do ramo alimentício, que foram até a Câmara acompanhar a votação e manifestar suas opiniões contrarias a mudança na lei. Os manifestantes levaram cartazes com os seguintes dizeres “Domingo é sagrado para vocês … Para nós também”, outro cartaz dizia “E as creches também vão abrir aos domingo?” Por vezes o presidente do legislativo teve que pedir calma aos manifestantes que pronunciavam palavras de ordem sem utilizar da tribuna, que seria o meio legal perante a lei. Após a votação um manifestante mais exaltado, invadiu o plenário e dirigiu ameaças ao vereador Carlos Walter-Gringo, sendo controlado pelos funcionários do legislativo e pelo presidente lhe chamando a atenção, alertando que não poderia adentrar ao plenário.

Quatro parlamentares argumentaram a favor da aprovação da lei. Geraldo Veiga (PSDB), Nilson Paizani (PSDB), Gari Vinicio Kiatkoski (PSDB), Carlos Walter (Gringo) (PP) e Fernando Cesar Basso (PTB). Para eles com o comércio funcionando nos domingos, o município arrecadará mais. Hoje muitos impostos são perdidos pelo fato de que os munícipes aos domingos precisam ir até cidades vizinhas para fazerem suas compras, o que para os vereadores pode ser sanado com a nova lei. Outro ponto abordado foi o fato de que muitos moradores em Rio Negro têm jornadas duplas, trabalham e estudam, e dispõem apenas dos domingos para fazerem suas compras. Foi apontado ainda o fato de que alguns estabelecimentos abertos aos domingos não estão cumprindo a lei 1557/2005, que no seu artigo 4, especifica os estabelecimentos comercias que podem abrir aos domingos, são eles : postos, restaurantes, confeitarias, padarias, sorveterias, bares, açougues, mercearias, feiras, lojas de artesanatos, bancas de jornais e revistas, farmácias, drogarias, floriculturas, funerárias, barbeiros, cabeleireiros, casas de diversões, cafés e similares. A lei não autorizava que mine mercados funcionassem já que estes se diferem de mercearias pelo autosserviço. Os vereadores que apoiam a abertura aos domingos esclareceram que a mudança da lei não obriga ninguém a trabalhar aos domingos ela apenas permite, ficando a critério de cada empresário. Também alegaram que mais de 80% dos consumidores querem a aprovação da lei. Outro vereador alegou que os edis estão lá para legislar em favor dos munícipes e não em causa própria.

Rebatendo esses argumentos o vereador Luiz Boschetto (PSDB) que também é dono de mercado, se mostrou contra a nova lei, disse que domingo é um dia de descanso, “é o dia que o trabalhador tira para ficar com a família.”- disse. O vereador citou exemplo de cidades como Belo Horizonte, onde foi decidido que o comercio deveria fechar aos domingos, o que não causou desemprego. O vereador ainda indagou “onde fica o dia de descanso? Nós sabemos que o sindicato cumpre a lei, mas até que ponto?” Votaram contra o projeto os vereadores: Luiz Boschetto (PSDB), Luiz Lourenço Pimentel que também possui mercado (PP) e Landivo Geraldo de Oliveira (PSDC).

A lei ora aprovada terá que obedecer às disposições trabalhistas. A lei trabalhista é clara, o trabalhador tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos, mas não obrigatoriamente. A lei só exige que a cada dois domingos trabalhados, o trabalhador folgue um, ou seja, perante a legislação trabalhista está tudo certo. Sobre o pagamento de horas extras, é importante ressaltar que o trabalhador só tem direito, se exceder às 44 horas trabalhadas durante a semana. Caso o trabalhador trabalhe sete dias consecutivos é obrigatório que seja pago hora extras no valor de 150%, para calcular é fácil, deve-se dividir o salário pelo numero de horas trabalhadas durante o mês.

As novas mudanças certamente irão agradar a população em geral, que terá opção de fazer compras aos domingos, porém os donos de mercados e os funcionários dentro do seu ponto de vista estão preocupados. Os funcionários com a garantia dos seus direitos trabalhistas. Já os pequenos e médios comerciantes temem um possível aumento nos seus custos não conseguindo comportá-los. Também existe o temor com uma possível concorrência com os mercados de grande porte que poderão expandir seus negócios em Rio Negro dificultando ainda mais sua sobrevivência no setor.

Mafra também deverá em breve, discutir o mesmo assunto na Câmara de Vereadores. Acredita-se que também deverá ser aprovado, pois a população mafrense provavelmente fará pressão para que o mesmo aconteça do outro lado da ponte.