A grande polêmica na Câmara de Vereadores de Mafra, na Sessão da última segunda-feira (22), foi o anúncio de que a Câmara estará adquirindo um imóvel na rua Tenente Ary Rauen, com cerca de 2,5 mil metros quadrados e investimento de pouco mais de R$ 465 mil.

Dentre as posições dos vereadores, os únicos que se mostraram contrários à aquisição do imóvel, foram Osni Martins e Milton Antunes.

Osni, ouvido por nossa reportagem, salientou que enquanto presidente até se cogitou a compra desse imóvel, situado nas proximidades da Rádio Nova Era e Supermercado Willner, mas que já à época descobriu que o mesmo não estava desmembrado e não possuía escritura, desistindo da aquisição e preferindo devolver R$ 700 mil para a Prefeitura, que se encontrava e se encontra em situação financeira precária. “Se a Câmara comprar esse terreno e ao final do ano o Executivo não tiver recursos para pagar o 13º do funcionalismo, são os próprios vereadores que serão culpados perante a opinião pública, por não haver devolvido dinheiro para a Municipalidade”, disse. De acordo com o vereador, a Mesa Diretora vinha fazendo reuniões a portas fechadas e ele mesmo só ficou sabendo desta aquisição pelo jornal, ao qual teceu elogios pela reportagem do último sábado.

Osni Martins ainda citou que na rua Marechal Floriano Peixoto, no Alto, existe um terreno com o dobro da metragem, que está sendo comercializado por R$ 300 mil, ou seja, R$ 165 mil a menos do que a Mesa está pretendendo adquirir.

O vereador Milton Antunes, em seu pronunciamento na Câmara, salientou que vem recebendo cobranças na rua sobre a compra do terreno, e não ser favorável a mesma. “Concordo que muitas vezes o dinheiro devolvido não é utilizado para o fim a que se destina, mas temos que pensar na atual situação do município”, enfatizou.

Para Antunes, com o recurso a ser gasto neste terreno, há possibilidade de se construir 40 casas populares e com o custo de aproximadamente R$ 1 milhão para construir um prédio próprio para o Legislativo, muitas outras poderiam ser disponibilizadas. “Sei que o Tribunal de Contas disse que a aquisição é legal, mas há de se pensar primeiramente no município”, apontou.

Valdir Ruthes – que assumiu a vaga do vereador licenciado Edson Schultz – e que é engenheiro da Prefeitura, sobre o comentário de Osni Martins de que o terreno não estava desmembrado e não possuía escritura, disse que na manha de segunda-feira recebeu o pedido de homologação do ITBI para desapropriação de parte de áreas e criação de ruas, afirmando que após isso ficarão remanescentes 03 áreas, para que então se possa fazer a escrituração das mesmas. Ele disse que se indagou, inclusive, se haverá tempo hábil para que tudo isso seja feito até o final do ano e salientou que é necessário agilidade.

Procuramos pelo vereador presidente, Valdemar Goffi, mas não conseguimos contato nem em seu telefone celular e nem na Casa de Leis, onde inclusive deixamos recado solicitando seu retorno, o que não aconteceu.

Parecer do Jurídico

“Minha manifestação é meramente técnica, cabe aos senhores decidir ou não pela compra do imóvel”. Assim o advogado Luiz Fernando Flores Filho – assessor Jurídico do Legislativo, iniciou sua fala quando chamado a sentar junto à Mesa Diretora.

Na explicação do advogado, se a compra for efetuada, terá que seguir a Lei 8666/93 (Lei das Licitações), que prevê a dispensa de licitação para compra de um imóvel, especificamente quando nenhum outro atenda os interesses da Municipalidade, salientando, no entanto, que se houver qualquer outro imóvel que possa abrigar a nova sede da Câmara, a devida licitação terá que ser procedida.

Ele lembrou, ainda, que três arquitetos foram contratados para análise de terreno, por pouco mais de R$ 12 mil, e apresentaram um laudo constando 04 imóveis, sendo dois de imediato descartados pela Câmara e outros dois que se achou viável, este da rua Tenente Ary Rauen (R$ 466 mil) e outro na rua Felipe Schmidt, no entanto o último como o custo em torno de R$ 01 milhão.

Flores diz que a aquisição do terreno e construção da sede própria da Câmara já consta do PPA em Mafra e destaca que, conforme consulta ao Tribunal de Contas do Estado, o valor a ser devolvido ao Executivo, caso seja comprado o terreno, poderia ficar em uma conta específica para a construção do prédio; para isso os edis podendo inclusive apresentar projeto de Lei.

O advogado destacou, ainda, que caso seja adquirido o terreno, o mesmo ficará em nome da Municipalidade, mas “afetado” para a construção do prédio do Legislativo, enfatizando que a dispensa ou não de licitação será analisada pelo Tribunal de Contas.