A Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa realizada no dia 26 de julho, em Mafra, com a presença de cerca de 200 representantes de 14 outros municípios do Planalto Norte, dentre eles Mafra, foi considerado pela secretária da Criança e Ação Social, Áurea Bastos Davet como um momento importante e significativo porque proporcionou a oportunidade de discutir, estudar, analisar e deliberar propostas de ação para a 3ª idade.

Durante todo o dia foram apresentados eixos temáticos para que os municípios possam se programar em termos de investimentos, para atender às necessidades da pessoa idosa.  Os temas debatidos foram: envelhecimento e políticas de estado; ações e intervenções em nível de estado, município e união; a pessoa idosa, a conquista e efetivação de seus direitos e o fortalecimento e integração dos conselhos – articulação e participação da pessoa idosa.

Segundo Áurea Davet o encontro resultou em propostas muito interessantes para a pessoa da 3ª idade, – “sempre olhando as condições e a qualidade de vida do idoso” – e que agora serão encaminhadas para a Conferência Estadual, que deverá acontecer no mês de outubro. Ela destacou que bons projetos são fundamentais, mas que se não forem olhadas às questões orçamentárias, nada disso se torna viável no futuro. “Por isso estamos nos preparando para o processo de envelhecimento do cidadão, que é um fato”, declarou.

Exemplo das propostas apresentadas:

– Incentivo à alfabetização, leitura, inclusão digital e implantação de bibliotecas públicas;

– estímulo à memória, ao conhecimento, à cultura, favorecendo a valorização da pessoa no desenvolvimento do seu saber, não só aproveitando a sua experiência de vida, mas também investindo em novos conhecimentos;

– Criação de instrumentos de qualificação para os prestadores de serviços na área da 3ª idade, preparando as pessoas que trabalham com o idoso;

– Ampliação da divulgação do Estatuto do Idoso, lei que aborda os direitos e deveres da pessoa na 3ª idade;

– Agilização do processo para se conseguir o Benefício de Prestação Continuada – que é um salário mínimo pago pelo INSS, mas referendado pela Assistência Social, às pessoas acima de 65 anos e à pessoa com deficiência e que não recebem o benefício e que estão na condição de extrema carência – e ampliar a renda mínima, que hoje é de ¼ do salário mínimo na família;

– Estímulo à inserção ao mercado de trabalho, olhando o idoso como uma pessoa produtiva.

– Novas formas de financiamentos para o idoso;

– Fortalecimento dos conselhos municipais.