Assim como todos os demais servidores públicos municipais em atividade, agora os conselheiros tutelares de Mafra também passarão a receber o auxílio-alimentação, estipulado em R$ 20 por dia trabalhado.

Tal fato se deve à aprovação na Câmara de Vereadores do projeto de lei nº 55, no qual se propõe a alteração na lei que disciplina a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar em Mafra. O projeto de lei foi aprovado na íntegra e por unanimidade na sessão do dia 03/06.

O Conselho Tutelar é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Criança e Ação Social, recebendo suporte técnico, administrativo e financeiro do município. Desta forma, nada mais justo que a concessão deste auxílio também aos conselheiros tutelares, como forma de ressarcimento destes trabalhadores pelas despesas com refeições efetuadas durante a jornada de trabalho.

Atualmente o Conselho Tutelar de Mafra conta com cinco conselheiros, os quais receberão o auxílio-alimentação nos mesmos moldes dos demais trabalhadores do executivo, sejam eles servidores municipais efetivos em atividade, empregados públicos, contratados ou cargos de provimento em comissão.