Dando andamento a CPI das Pedreiras, o presidente vereador Edenilson Schelbauer e o relator vereador Erlon Veiga reuniram-se na manhã da quinta-feira dia 8, juntamente com Luiz Fernando Flores Filho, assessor jurídico do Legislativo.
Cabe lembrar que a CPI das Pedreiras foi instaurada após, por várias vezes, os vereadores questionaram o Executivo por meio de requerimentos, duas destas vezes não obtiveram respostas e, a resposta que chegou foi de forma evasiva, apenas justificando que a sugestão dada seria objeto de estudo.
Em razão disso, e diante da obscuridade que afeta a contratação de um aluguel de uma pedreira, quando existe informação da existência de um processo de licitação concluído e desaparecido, é que reside a necessidade de instauração desta CPI.
Nesta fase, após relatório inicial apresentado e aprovado pela Comissão, foram pedidos ao Executivo alguns documentos, requerimentos não respondidos, e que acabaram por culminar nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Estes pedidos encaminhados nesta data ao Executivo deverão obrigatoriamente respondidos num prazo de até 8 dias, “o silêncio neste caso pesa contra a Prefeitura”, lembrou o assessor jurídico da Câmara.
Durante a reunião realizada também foi estabelecido um cronograma de intimação de testemunhas, o que será feito ainda neste mês de agosto. Serão ouvidos os donos das Pedreiras envolvidas, bem como servidores municipais que faziam, e fazem parte da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mafra.
Em paralelo a isso a Assessoria Jurídica da Câmara está impetrando mandados de segurança com relação a requerimentos não atendidos.
Ainda na quinta-feira o prefeito será oficiado sobre os andamentos dos trabalhos da CPI. Lembrando que, se houver recusa por parte do Executivo na apresentação destes documentos, será feito pedido via judicial.
Entenda o caso
O processo da abertura da CPI das Pedreiras iniciou em 29 de abril, quando os dez vereadores por meio do Requerimento ao Plenário nº 183/2013 solicitam informações referente aos aluguéis da pedreira que fornecem pedras para município. As principais informações do documento eram informais, como dos aluguéis que eram muito altos, sem que se soubesse qual era a modalidade da licitação teria sido adotada para a contratação da empresa. No mesmo requerimento se reiterou a necessidade de que fossem alugadas mais pedreiras de forma legal e por um valor adequado para atender a demanda de pedras de Mafra. Porém, o Poder Executivo não respondeu ao requerimento.
No dia 20 de maio, os dez vereadores solicitaram fotocópia do processo de licitação, ou dispensa de licitação, utilizado para contratação da empresa que explora o serviço de exploração de pedra, em nome de Pedras Aviz Ltda – ME, que estaria sendo alugada pelo município. Também solicitaram a fotocópia do contrato firmado com a referida empresa, assim como quanto foi pago pelo aluguel até aquela data. Novamente o Poder Executivo não respondeu.
Aos 23 de abril, através do requerimento ao Plenário n.174/2013 foi solicitada a abertura de licitação e contratação na modalidade de aluguel de pedreiras no município para atendimento da demanda de pedras. A resposta por meio de ofício foi no sentido que a sugestão está sendo estudada diante da financeira da Mafra.
Já no dia 18 de junho, a Câmara solicitou que fosse oficiado ao senhor Omar Antonio Henning, responsável pela empresa CETARB Comércio de Minérios Ltda, para que fizesse uso da Tribuna para prestar esclarecimentos referentes à situação perante o município, mais especificamente em relação à questão de extração de pedras em Mafra, no que diz respeito à questão da licitação vencida pela empresa referida. Omar respondeu que sua presença era inútil, informou que esteve em vistas às pedreiras com alguns vereadores e está a disposição dos demais se quiserem visitar as mesmas.
Diante da ausência de respostas aos requerimentos formulados pela Câmara de Vereadores, pela condição pública e inegável deficiência na qual se passam as estradas do interior do município, devido à falta de pedras de qualidade que amenizam os problemas das fortes e constantes chuvas, e perante a falta de clareza que afeta a contratação de uma pedreira, cinco vereadores concordaram e assinaram o requerimento para a abertura de uma CPI.