Nesta terça-feira, 9, após segunda reunião entre os dez vereadores ficou decidida a composição dos membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s), instauradas na Câmara de Vereadores de Mafra.
A CPI do pagamento dos estagiários ficou definida como presidente o vereador Luis Alfredo Nader, vice-presidente como Abel Bicheski, e a suplente será Márcia Cristiane Nassif. Já a vaga de relator ficou em aberto e quarta-feira, 10, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ficou de dar uma resposta no sentido de indicar um vereador para ocupar a vaga em aberto, nos trâmites condizentes com o regimento interno da Câmara de Vereadores.
Também a CPI do aluguel das pedreiras definiram como presidente Edenilson Schelbauer, vice-presidente como Márcia Cristiane Nassif, relator o vereador Elron Rivail Veiga. E o suplente será indicado do PMDB.
Até à tarde de ontem, 9, o cargo de relator da CPI dos Estagiários estava sendo ocupado pelo vereador Vicente Saliba, porém a Assessoria Jurídica do Legislativo emitiu parecer que esclareceu que o presidente da Câmara não deve participar de CPI’s, da mesma forma que não participa das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. As mudanças foram feitas respeitando a proporcionalidade na participação das Comissões.
CPI das Pedreiras
O processo da abertura da CPI das Pedreiras iniciou em 29 de abril, quando os dez vereadores por meio do Requerimento ao Plenário nº 183/2013 solicitam informações referente aos aluguéis da pedreira que fornece pedras para município. As principais informações do documento eram informais, como dos aluguéis que eram muito altos, sem que se soubesse qual era a modalidade da licitação teria sido adotada para a contratação da empresa. No mesmo requerimento se reiterou a necessidade de que fossem alugadas mais pedreiras de forma legal e por um valor adequado para atender a demanda de pedras de Mafra. Porém, o Poder Executivo não respondeu ao requerimento. Durante cerca de 70 dias mais três requerimentos foram solicitados, a Câmara de Vereadores não obteve respostas, pela condição pública e inegável deficiência na qual se passam as estradas do interior do município, devido à falta de pedras de qualidade que amenizam os problemas das fortes e constantes chuvas, e perante a falta de clareza que afeta a contratação de uma pedreira, cinco vereadores concordaram e assinaram o requerimento para a abertura de uma CPI.
CPI dos Estagiários
A CPI dos Estágios foi aberta para sanar algumas dúvidas. A primeira é o porquê de apresentar os três projetos de lei, todos retirados para adequação, e todos visando regularizar o pagamento dos estagiários que não foram dispensados ao final do exercício de 2012, se em 2 de janeiro já havia requerimento da empresa interessada na prorrogação do contrato que estava encerrado, inclusive com despacho de deferimento por parte do prefeito? Segunda dúvida, por que não houve informação à Câmara que a empresa havia solicitado a prorrogação do contrato encerrado e que o pedido havia sido deferido pelo prefeito?A última dúvida é referente ao contrato encerrado que foi prorrogado, o porquê disto.
Ambas as comissões tem o prazo de no máximo 120 dias para encerrar os trabalhos.