O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

O artigo 10º da Lei Orgânica Municipal, diz que “o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem funções Legislativas, e Fiscalização Financeira, Orçamentária e Patrimonial e de Controle externo do Executivo, de julgamento político administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias à gestão de sua economia interna.

Já em seu § 1º, diz que as funções legislativas da Câmara Municipal, consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis complementares, Leis ordinárias, Decretos Legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município; e em seu § 2º, cita que as funções de fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, consistem no exercício de controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas a estas aquelas da própria Câmara, sempre mediante o auxilio do Tribunal de Contas do Estado”.

O parágrafo 3º, cita que as funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância das atividades do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias.

O chefe do Executivo, por sua vez, tem o dever de bem gerir os recursos do município, de igual forma elaborar leis e sancionar as mesmas, agindo em conformidade com as necessidades da população.

Nossa reportagem saiu às ruas de Riomafra, sentindo que a maioria da comunidade está desapontada com a política, mais especificamente em Mafra, onde a maioria dos abordados, inclusive, não quis se pronunciar a respeito a política, alguns inclusive com medo de represálias após as eleições.

O que dizem os eleitores

Moradora da localidade de Saltinho do Canivete, a agricultora Aline Grochovski afirma já ter escolhido os candidatos a prefeito e a vereador, e diz que os eleitos precisam olhar mais pelas comunidades, acompanhando de perto as dificuldades dos moradores, inclusive criando indústrias no interior, afirmando que aqueles que não querem permanecer na agricultura, precisam se deslocar ao perímetro urbano em busca de emprego. Para ela, atualmente quando se pede alguma coisa para o interior, é difícil de se conseguir. “Queremos mais honestidade e seriedade dos políticos”, concluiu.

Com 69 anos de idade e morador do bairro Restinga, Nivaldo Kojikovski diz esperar somente coisas boas dos políticos, mas salienta que “só prometem, mas não cumprem, em político não dá para acreditar”.

João Siqueira Sobrinho, funcionário público estadual em Rio Negro, afirma que os eleitos trabalhem pelo município, “não olhando apenas o lado deles”. Com candidatos definidos, lamenta o que considera baixarias ocorridas nas eleições, especialmente em Mafra, e diz torcer para que as mesmas não ocorram depois. Ele espera, ainda, que a população participe mais das reuniões dos Legislativos porque, entende, “sem cobrança não se consegue nada”.

A dona de casa Elaine Cristina Kamirski relata esperar que os candidatos façam cumprir a lei de acessibilidade, lembrando que não apenas para os cadeirantes, mas também para mães que levam seus filhos em carrinho, a situação está muito precária. Pediu ainda que os eleitos se preocupem em oportunizar mais empresas/empregos e melhores ruas. “O povo precisa ainda, ter acesso aos políticos, o que normalmente não vem ocorrendo depois das eleições”.

A comerciante Maria Tereza Tchaickovski, por sua vez, fala na esperança de que os políticos façam o melhor por Mafra e que os eleitos entendam que o município tem que crescer, lutando por este objetivo.

Para a “Tereza da Banca”, como é carinhosamente conhecida, “não adianta prometer o que não pode cumprir e depois das eleições esquecer da gente; e vereador também pode fazer muito pelo município. Assim como outros entrevistados, a comerciante ainda não definiu seus votos a prefeito e vereador.