Há alguns anos abordamos a necessidade da implantação de estacionamento rotativo nas ruas centrais do município de Mafra. A discussão já vem se arrastando desde o ano de 2011, quando várias instituições interessadas defendiam tal implantação.

O projeto de lei que autorizava o executivo a implantar o estacionamento rotativo, já foi aprovado pela Câmara de Vereador em 17 de dezembro de 2012, segundo informações da assessoria de imprensa da casa.

Em fevereiro de 2012 publicamos que esta implantação já estaria em fase avançada, visto que as áreas prioritárias haviam sido levantadas, bem como taxas de ocupação de vagas e distribuição das vagas. No total seriam 1.242 vagas, divididas em 894 vagas para a primeira etapa e 348 vagas para a segunda etapa.

Já em outubro de 2013 a Gazeta realizou uma reportagem contundente, que não restava outra alternativa para Mafra a não ser municipalização de seu trânsito, já que a implantação do Estacionamento Rotativo, a Guarda Municipal, ambos já aprovados pela Câmara, dependiam de tal municipalização.

Ainda no mês de outubro de 2013 o legislativo aprovou com emendas, o projeto que regularizava a instituição da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e Transporte). Uma das emendas é que a JARI funcione junto ao DETRAMM (Departamento de Trânsito de Mafra).

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, o assunto veio à tona novamente, onde foi cobrado do executivo o motivo de ainda não ter sido implantado o estacionamento rotativo, visto que já existe lei autorizativa desde 2012. O prefeito está sendo cobrado da sociedade no sentido de que o executivo cumpra esta lei aprovada pela Câmara, que contrate empresa especializada, pois com tal implantação, comerciantes e população em geral serão beneficiados.

Mafra continua sendo um dos poucos municípios da região que ainda não municipalizou seu trânsito, cidades como São Bento do Sul, Canoinhas e Papanduva já têm seu trânsito municipalizado.

Vale lembrar que o estacionamento rotativo era uma das bandeiras defendidas pelo atual prefeito quando foi vereador.

Entenda o que é municipalização do trânsito

Com a municipalização, Mafra terá ônus e bônus, poderá decidir sobre a implementação de medidas relacionadas ao gerenciamento da circulação de veículos e pedestres, e assumirá integralmente a responsabilidade pelos serviços relacionados ao trânsito no município.

Tais como:

Engenharia: Diz respeito às políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outras.

Fiscalização: exercício do poder de polícia administrativa de trânsito. Quem vai fiscalizar o transito de Mafra será a Guarda Municipal, a Polícia Militar continua com o seu poder fiscalizador, porém se multar, os ônus iriam para os cofres da Prefeitura, não será mais dividido em Policia Civil, Policia Militar e Prefeitura.

Educação para o trânsito: Terá que ser criado a área de educação para o trânsito e da escola publica de transito conforme resolução do Contran;

Levantamento, análise e controle de dados estatísticos: volume de veículos por tipo, volume de pedestres, acidentes com vítima, mortos em acidentes, etc.

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs: criação de JARIs, nomeação de seus membros, aprovação do regimento interno, suporte técnico e administrativo.

Segundo informações do departamento de trânsito da Prefeitura a situação continua a mesma do ano passado, depende da inclusão do município de Mafra no sistema nacional de trânsito, e isso deve ser feito pelo DENATRAN em Brasília.