Os lojistas aprovaram o projeto que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. O processo de licitação para a contratação da empresa especializada na área será iniciado logo após a sua  aprovação.

Tentar contornar o problema da falta de vagas para estacionamento, principalmente no anel central da cidade, e ao mesmo tempo atender às reivindicações de anos dos lojistas, é o desafio do Prefeito Jango Herbst. A implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município vem sendo discutido há vários anos. Na noite de quarta-feira, 16, mais uma vez o projeto foi avaliado com lojistas e empresários de Mafra. Ele foi apresentado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Milton Antunes, acompanhado do Diretor de Trânsito, Haroldo Heyse – que participou da implantação do projeto de estacionamento rotativo em Canoinhas – com a participação do Major Adilson, da Polícia Militar e do Procurador Geral do Município, Giovani Acosta da Luz.

Durante a reunião os lojistas fizeram diversos questionamentos, principalmente quanto às ruas onde será inicialmente implantado, quanto ao estacionamento para motos, locais para carga e descarga e embarque e desembarque, além do preço a ser cobrado por veículo.  Milton Antunes explicou que Mafra conta hoje com cerca de 43 mil veículos circulando, somadas as cidades de Mafra e Rio Negro, além de 6 mil motos, sem contar os veículos de outras cidades que estão em trânsito. Com a implantação a Prefeitura pretende não só acabar com os congestionamentos nas ruas mais movimentadas, eliminado a disputa pelas vagas, mas também democratizar o trânsito, garantindo a todos os motoristas a oportunidade de acesso ao estacionamento.

Implantação em fases

Segundo Milton Antunes a implantação acontecerá de forma gradativa, em três fases, sendo que a fase inicial contemplará as ruas descritas no projeto e destacadas no quadro abaixo. O valor dos cartões para meia hora será de R$ 0,50 e para 1 hora será de R$ 1,00. A multa para o veículo que desrespeitar as regras do estacionamento rotativo será de R$53,20 além do motorista perder 3 pontos na carteira.  Antes do início efetivo do funcionamento do estacionamento, a empresa vencedora do processo de licitação deverá fazer ampla divulgação em rádios, jornais e através de panfletos, além de dar um prazo de 15 dias antes da cobrança efetiva da tarifa.

Os lojistas aprovaram o projeto que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. O processo de licitação para a contratação da empresa especializada na área será iniciado logo após a sua  aprovação.

Organização e fluidez

“Precisamos organizar o nosso trânsito, pois sua fluidez já não atende aos usuários, veículos e pedestres, sobretudo em determinados dias, locais e horários”, afirmou o prefeito Jango Herbst. Segundo ele, o estacionamento rotativo resolverá parte deste problema. “A lentidão do trânsito gera impaciência, estimula ocorrência de outras infrações de trânsito além de outros conflitos”, explicou destacando ainda que o estacionamento rotativo poderá viabilizar novas oportunidades de trabalho em Mafra e se constituirá em mais uma ferramenta para o aprimoramento do trânsito e para o progresso da cidade.

PM parceira

O Major Adilson explicou que a Polícia Militar sempre será parceira quando se tratar de melhorias do município. “A PM entende que o estacionamento rotativo é bom e importante pois melhora a sinalização e organiza o trânsito”, declarou.

Código Civil

A cobrança pela utilização de um bem público decorre de previsão do Código Civil Brasileiro, que classifica as ruas, estradas e praças como exemplos de bens públicos de uso comum do povo e, portanto, permite que o poder público estabeleça o pagamento pelo estacionamento nas vias terrestres,como prevê  o Código de Trânsito Brasileiro, capítulo II do Sistema Nacional de Trânsito, seção II da composição e da competência do sistema nacional de trânsito, em seu artigo 24.