População deve adotar atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público

Vandalismo no Jardim América

Mais um bairro de Mafra sofreu com vandalismo no final do mês de abril. Dessa vez, o alvo foi o parquinho infantil ao lado da Igreja Santo Antonio no Jardim América. Segundo avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os brinquedos sofreram grandes avarias. Cordas foram cortadas, balanças arrebentadas e houve também comprometimento da estrutura em madeira dos brinquedos. Além disso, a iluminação também foi atingida, com globos furtados e lâmpadas quebradas. Apesar dos danos, a Secretaria informou que já está providenciando a manutenção do parquinho e da iluminação pública.

Custos

No Jardim América, assim como em outros bairros do município, foi realizada em setembro do ano passado, a substituição de brinquedos velhos e deteriorados por novos pela Prefeitura de Mafra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a fim de garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças brincarem. Foram investidos cerca de R$ 350 mil de recursos próprios em 18 parques de diferentes locais de Mafra.

A Prefeitura de Mafra vem apelando para que a população adote atitudes responsáveis, como denunciar os atos de destruição do patrimônio público. Para o município não é viável ficar repondo brinquedos, pois, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, o valor gasto com a substituição de brinquedos poderia ser revertido para outras melhorias.

Lei

O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.

Serviço:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra fica na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 (Prédio da Prefeitura) e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: 3641-4040 ou 3641-4016.