Falta de manutenção da iluminação pública por parte da Celesc, faz Prefeitura elaborar licitação para contratar empresa para prestação do serviço

Nossa reportagem recebeu diversas reclamações de munícipes referente a falta de manutenção na iluminação pública em vários pontos da cidade. Segundo um morador do bairro Buenos Aires, ele já efetuou mais de quatro solicitações para Celesc, pedindo a substituição de uma lâmpada queimada.

Como o serviço não foi realizado, o cidadão em pleno direito, protocolou a reclamação na ouvidoria, sendo que ate o momento não obteve resposta alguma. Este morador do bairro Buenos Aires, ainda frisou que na Rua Antonio Cordeiro, aquela que margeia a linha do trem fundos da Rodoviária, cuja iluminação foi colocada para gerar mais segurança depois daquele caso de estupro e assaltos, existe cinco lâmpadas apagadas a mais de um ano.

Convênio

A Prefeitura de Mafra tem um convênio junto a Celesc, onde na cláusula oitava, cita que a Celesc se compromete a efetuar a manutenção da rede de iluminação pública simples. Ainda na cláusula oitava, parágrafo 2º, deixa claro que os serviços de manutenção dos ponto de luz compreendem na inspeção e manutenção (ajustes e trocas), quando necessário dos seguintes componente: conexões, fiação, comando fotoelétrico, equipamentos auxiliares, braço, luminária, lâmpadas, reatores, etc…

Quando ocorre a manutenção, a Celesc entrega mediante assinatura de termo de recebimento pela municipalidade, todo o material que foi substituído.

No caso de investimentos na rede de iluminação pública ou melhorias, os serviços devem ser executados pela Celesc, desde que previamente solicitado pelo município, cabendo a Celesc a elaboração de orçamento, condicionando a execução à prévia aprovação e pagamento pelo município.

O convênio foi firmado em 30 de julho de 2010, com prazo de um ano, prorrogando-se automaticamente por mais quatro anos, mediante Termo Aditivo. Porém na cláusula 18º, consta que o convênio poderá ser rescindido, sem ônus, a critério de qualquer das partes contratadas, desde que manifestada tal disposição, por escrito, com 30 dias de antecedência.

Celesc

Em contato com Marcos Antonio Rauen, chefe da Agência Regional de Mafra, informou que a agência de Mafra ainda é uma das poucas Agências Regionais que mantém alguns contratos para manutenção da iluminação pública na maioria dos municípios que integram a Regional, sendo que a grande maioria das demais Agências Regionais no Estado (15 ao todo), dado a dificuldade de atendimento em paralelo com outras atividades e manutenção de estoques de materiais específicos para esta operação, não mais atendem esta atividade, cuja responsabilidade passa a ser então do próprio município.

Marcos disse ainda que as equipes do Centro de Operação da Regional, atuam diariamente na solução de outras ocorrências, como Cabos rompidos (questão prioritária de segurança), restabelecimento da energia, desligamentos programados, podas de árvores etc…, cuja prioridade antecede a manutenção de iluminação pública.

Ele frisou ainda que as condições adversas do clima em nossa região, com a incidência de frequentes temporais e descargas atmosféricas tem atingido diretamente o sistema elétrico, com prejuízos a iluminação pública sendo que a queima de lâmpadas e reles

(individualizados) nestas condições é repetido, sem considerarmos ainda os casos de vandalismo em alguns locais.

Sobre a falta de materiais, Marcos salientou que as compras são efetuadas pela central da Celesc em Florianópolis, sendo que em muitos casos, a demanda é maior que o estoque, ocasionando a falta de alguns equipamentos, como lâmpadas, por exemplo.

Ampliação da rede

A Prefeitura informou ainda que após ter enviado diversos ofícios a Celesc Regional Mafra, solicitando custos de materiais e mão de obra para execução de 23 projetos, obteve como resposta que a Celesc, não dispunha em estoque o material necessário para a execução das obras relacionadas.

Em ofício encaminhado a Prefeitura, a Celesc deixa claro, que conforme legislação específica, a Prefeitura tem o direito e opção de contratar diretamente a obra com uma empresa do setor cujos custos serão de responsabilidade do executivo conforme orçamento apresentado pela empresa escolhida.

Licitação

Segundo informações repassadas pela Prefeitura, já se encontra no departamento de licitação, esperando o lançamento de edital, para a contratação de uma empresa especializada para a manutenção e ampliação da iluminação em Mafra. Tal edital se dará no sistema de Registro de preço, onde as empresas concorrentes orçarão o preço unitário de cada item.

Após ser realizada a licitação, sendo obtida uma empresa vencedora, o convênio junto a Celesc deverá ser cancelado, para melhorar o atendimento dos munícipes.

Prefeitura alega contradição em planilha apresentada pela Celesc

Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) existe em Mafra, 9.481, luminárias instaladas, com diversos tipos de lâmpadas. Tais dados mostram o consumo de iluminação pública a ser pago pelo município a Celesc. Porém, segundo o Executivo, existe uma diferença de consumo em algumas lâmpadas que a Celesc cobra mensalmente, e segundo planilha da Aneel, não está instalas em Mafra.

A diferença é com as lâmpadas mistas de 160 e 250, sendo que a Celesc cobra mensalmente o consumo de 112 e 46 lâmpadas respectivamente, porém na planilha da Aneel, não apresenta nenhuma lâmpada. Outro caso é com as lâmpadas de mercúrio com potência de 250 e 400. A Celesc informa ter 119 e 17 unidades instaladas, mas, contrapartida, a Aneel divulga não existirem tais lâmpadas.

A diferença entre o consumo da planilha da Aneel e da Celesc chega à cifra de R$ 6.334,38 mês.

A Gazeta solicitou a Marcos Antonio Rauen, chefe da Agência Regional de Mafra, o envio desta planilha, porém o mesmo informou poder fornecer somente via Ofício, mas não havia mais tempo hábil para tal.