O presidente da Comissão de Transporte disse que o grupo agora tirará algumas conclusões e se for preciso marcará outra audiência mais temática, com objetivo mais pontual

A Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo, da Câmara de Vereadores de Mafra realizou na quinta-feira (31), às 19h, uma Audiência Pública para debater com a população o estacionamento rotativo na cidade.

O projeto de lei nº 18, de 21 de fevereiro de 2011, é de autoria do Executivo e trata da cobrança de estacionamento em aproximadamente 20 ruas do Centro da cidade, algumas em toda a sua extensão, criando entre 3.000 a 3.400 vagas.

Participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento Urbano, Milton Antunes, o responsável pelo Departamento de Trânsito no município, Aroldo Heyse, vice-presidente da Facisc, Gilmar Schneider, presidente da Oma, Mário Ribeiro, delegado Rafaelo Ross, major da Polícia Militar, Adilson Moreira, Sá Ribas representando a CDL, presidente da ACIM, Nereu Martins Carvalho e Ademir Flores, representante da UnC.

Segundo o projeto de lei, o estacionamento funcionara de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h, e das 13h30 às 18h. Nos sábados a cobrança deve ocorrer das 08h às 12h30. O período máximo permitido para o veículo ficar em uma vaga é de duas horas, sendo que após este período não pode estacionar na mesma quadra em que estava. Os valores conforme o projeto contempla à hora R$ 1,00 e 30 minutos por R$ 0,50. Os motoristas que pararem em vagas destinadas as farmácias, não pagarão o valor, porem devem permanecer no máximo por 10 minutos com o pisca alerta ligados.

O secretário Milton Antunes, disse que o município de Mafra vem a cerca de um ano e três meses lutando para a implantação do Estacionamento Rotativo. Ele falou ainda que foram visitadas 11 cidades, onde já existe instalada o projeto, para observar diversos modelos na tentativa de escolher o modelo mais adequado a nossa realidade.

“O valor de R$ 1,00 à hora, foi obtido através de um estudo, realizado por empresas terceirizadas levando em conta o custo entra placas de sinalização, vestimentas para os agentes, manutenção de pintura e sinalização”, explanou Milton.

“Nós vemos que o estacionamento é importante, pois conforme foi falado na reunião da CDL, hoje passamos por um momento de impacto, aonde a população vai se adequar ao sistema. Vemos a implantação com bons olhos”, disse Sá Ribas, representante do CDL.

Uma preocupação dos vereadores é referente à cobrança da Rua Tenente Ary Rauen, quanto à extensão da cobrança, iniciando na Praça Lauro Muller e indo até a Praça Tancredo Neves. “A cobrança deveria ser efetivada até a Secretaria de Desenvolvimento Regional, pois a partir deste ponto, só iria elevar os custos de manutenção”, enalteceu um edil.

A audiência teve duração de duas horas e meia e não chegou a esgotar todas as dúvidas e colocações da comunidade. “Ficaram algumas indagações a serem feitas, o assunto das multas mesmo ainda ficou muito nebuloso, mas se todas forem colocadas hoje passaríamos fácil da meia noite. A comissão agora tirará algumas conclusões e se for preciso faremos outra audiência mais temática, com objetivo mais pontual”, afirmou o presidente da Comissão de Transporte antes de encerrar a reunião.

A validade do encontro foi atestada também pelo secretário, que disse ter feito várias anotações de pontos a serem alterados e repensados no projeto com base nas colocações dos vereadores e da comunidade.

Fiscalização

Conforme declaração do comandante da Polícia Militar de Mafra, major Adilson Moreira, a participação da PM será quanto à notificação. Ele disse ainda que a autuação conforme consta na legislação deve ser feita de forma presencial. “O estacionamento cria uma situação de organização, hoje vemos que o município precisa de algo, pois as vagas em geral são preenchidas por funcionários do comercio. Tenho certeza que o estacionamento vai modificar este cenário”, ponderou o PM.

O major comentou ainda que a PM é favorável quanto a municipalização do trânsito, sendo que os agentes, responsáveis pela fiscalização, trabalhariam em parceria com a PM, e receberiam ainda todo o treinamento necessário.

Municipalização

Aroldo Heyse, responsável pelo Departamento de Trânsito do município explanou que a integração do trânsito da cidade no sistema nacional está quase pronto. “Está na hora do município cuidar do trânsito”, frisou Aroldo.

Milton Antunes disse que o trânsito já se encontra municipalizado, porém em convênio com a Polícia Militar. “Falta somente a inscrição no órgão estadual. Com o projeto aprovado vamos chamar os agentes de transito aprovados em concurso para iniciar a implantação”, falou o secretário.

Rio Negro

Milton ainda comentou que recebeu informações que Rio Negro possui um projeto aprovado, porém deixou claro que não tem como afirmar que a implantação ocorrerá em conjunto, pois o trânsito e bem diferente na cidade vizinha.

Marcelo Alves e Daniel Teixeira da Cruz, vereadores rionegrense que participaram da Audiência Pública, disseram desconhecer tal projeto. Daniel frisou ainda que por omissões realizadas no passado, hoje a população esta pagando pela falta de mobilidade. Já para Marcelo Alves, o município de Rio Negro deve analisar diversos fatores antes de cogitar a implementação de um estacionamento rotativo.

Participação da população

Dentre os poucos munícipes que participaram da Audiência Pública, alguns deram idéias ao projeto, como Paulo dos Santos, o qual comentou que sua preocupação é quanto ao comércio. Ele falou que os clientes vão preferir comprar,no caso das lojas que existem nas duas cidades, em Rio Negro, pelo estacionamento ser gratuito, gerando impostos a cidade vizinha. “Vocês acham que os clientes vão comprar onde o estacionamento vai ser pago, ou em Rio Negro que é gratuito?”, indagou.

Estacionamento rotativo não é a única solução

Outra opinião comum na audiência é que a implantação do estacionamento por si só não surtirá efeito sobre todos os problemas no trânsito do Centro. O exemplo de outras cidades que adotaram o modelo há décadas e nem por isso estão livres do caos foi citado, reforçando a necessidade de investimentos em transporte público de boa qualidade e de conscientização da população para a utilização de outros meios de locomoção, como a bicicleta, por exemplo.