A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última terça-feira, dois projetos destinados a Saúde, ambos foram lidos no dia 8 deste mês, e para que os serviços relativos à saúde não fossem paralisados, foram votados em uma única sessão neste dia 16.

Trata-se de um aditivo ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Caridade São Vicente de Paulo, convênio este no valor de R$ 1 milhão, autorizado através da Lei nº 3525, de 04 de maio de 2010, previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual).

O valor deste aditivo ao convênio é de R$ 685 mil e visa a manutenção dos serviços de sobreaviso médico especializados, aos usuários do SUS.

“A área da saúde é prioridade e de obrigação da Administração Municipal, que transcende suas obrigações de atendimento básico à população no setor ambulatorial e hospitalar, oferecendo em parceria com Associação de Caridade São Vicente de Paulo, serviços médicos nas especialidades de pediatria, clínica médica, gineco-obstetricia e cirurgia geral”, diz o presidente da Casa.

O Poder Legislativo sabendo da necessidade de pagamento dos médicos plantonistas, e do caos que uma paralisação deste setor poderia causar a população mafrense, deu agilidade na aprovação dos referidos projetos, dispensando segunda votação.

Segundo o secretário de Saúde, porém, não há recursos para pagamento do montante total atrasado para o serviço de sobreaviso, “e se irá atrás dos mesmos para que não haja a paralisação”. Ele garante, no entanto, que até no máximo segunda-feira o valor referente ao mês de agosto, de R$ 134 mil, será repassado para que o Hospital possa efetuar o pagamento aos profissionais médicos.

O médico Alexandre Neumann, que representa a categoria, salientou que se o pagamento não fosse efetuado até ontem, segunda-feira o Hospital amanhece sem o sobreaviso. “Nós cumprimos o que prometemos, e o prazo é até domingo, se segunda efetivarem o pagamento, daremos continuidade no atendimento até 31 de outubro”. Ele diz que se até essa data não for pago o devido pelos serviços de setembro, os serviços param novamente, e fala do receio dos profissionais em trabalhar os meses de outubro, novembro e dezembro sem receber. “Sabemos da intenção do prefeito eleito em fazer uma reunião para discutir esse assunto, e que teremos que contar com ele para receber os atrasados”, discorre.

Responsabilidade

Nossa reportagem recebeu e-mails, inclusive o de um profissional que atua junto ao Hospital, citando que acredita que este pagamento não é e não deve ser obrigação do Município, e sim o Hospital. “Não é porque a Prefeitura fez o favor de ceder valores ao nosocômio, que se tornou obrigada a tal pagamento”, diz um dos e-mails.

De acordo com o secretário Cidemar Ratochinski, o convênio para pagamento dos médicos de sobreaviso entre o Município e o Hospital se estende até o próximo dia 31 de dezembro, e caberá a decisão de continuidade ou não ao novo prefeito.

Para o médico Alexandre Neumann, teoricamente seria mesmo o Hospital o responsável, mas o que os profissionais querem é receber pelo trabalho realizado, não se envolvendo no mérito de quem os paga ou não.

Destaca, no entanto, que a grande maioria dos Municípios auxilia os Hospitais, porque estes não possuem condições para pagar por estes serviços. “Não quero dizer que este seja o caso de Mafra, mas nós não iremos nos envolver”.

O administrador do Hospital, Dario Clair Staczuck, não foi localizado por nossa reportagem para se manifestar sobre o assunto, estando em viagem a Florianópolis e na própria Administração do nosocômio, ninguém quis se reportar ao fato.

Convênio para manutenção da UTI também não tem repasse de recursos

Apesar de não vir recebendo o repasse da Prefeitura, Hospital garante que manutenção da UTI vem sendo mantida

R$ 25 mil ao mês. Este seria o valor de convênio aprovado por Lei, cujo recurso a Prefeitura deveria estar repassando para a manutenção da UTI do Hospital São Vicente de Paulo, e conforme afirmativa do vereador Clecio Witt, não estão sendo repassados.

O secretário de Saúde relatou não ter conhecimento desta Lei, apenas tendo ouvido comentários por parte do administrador do nosocômio. Garante, porém, que se isso é motivo de Lei, a mesma será cumprida.

No Hospital, a informação é de que mesmo não recebendo os recursos da Prefeitura, a Unidade de Terapia Intensiva vem tendo constante manutenção.

CISAMURC cancela atendimentos a pacientes de Mafra, por atraso em pagamentos

Nossa reportagem tomou conhecimento de que a CUSAMURC, clínica especializada em exames e consultas especializadas – de Canoinhas, que mantém convênio com a Prefeitura de Mafra, inclusive contando com vários médicos e Clínicas de Mafra, já paralisou o atendimento, por estar com alguns meses em atraso de pagamento por parte do Executivo.

O secretário de Saúde confirmou a informação e disse que os pagamentos estão atrasados há dois meses, com mais uma parcela próxima do vencimento. Segundo ele, nesta segunda-feira uma das parcelas em atraso, será quitada junto a Instituição Médica.

O gerente da CISAMURC nos disse que está bloqueado o sistema de atendimento a pacientes de Mafra e, indagado sobre o retorno das atividades com o pagamento de uma parcela no início da semana, disse que é preciso conversar, mas que a probabilidade, se voltar algum atendimento até a quitação dos débitos por parte da Prefeitura de Mafra, é que sejam autorizados apenas os serviços de urgência/emergência.

Ele não quis se manifestar em relação o número de meses que a Prefeitura não está pagando pelos serviços.