Na última sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negro, que aconteceu na última terça-feira, (07), Rubens Antonio Stica, responsável técnico da Secretaria de Planejamento de Rio Negro, utilizou da tribuna para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei nº 089/2014, que dispõe sobre a alteração nos anexos do PPA (Plano Plurianual), bem como sobre o projeto de lei nº 090/2014, que dispõe sobre a inclusão e alteração de itens nos anexos da LDO.

Rubens diz que é necessária uma adequação e compatibilização da lei orçamentária de abril de 2015. Segundo ele, quando finalizado o PPA, este estava com metas e ações compatíveis com a lei orçamentária. Porém, após aprovado o PPA e a lei orçamentária para tal, ainda foi necessário incluir algumas ações, exigidas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, como o projeto de coleta de lixo reciclável, ações relativas à dívida previdenciária, que não fazia contemplação ao orçamento de 2015, além do reajuste de valores que acontece naturalmente. Tudo isso tornaria necessário o reajuste de orçamento para o plano.

Rubens diz em sua fala que o PPA é o plano número um, enquanto a LDO é a sequência que dá os critérios e embasamento para o orçamento. Desta forma, não sendo aprovado, não se pode também aprovar uma lei orçamentária, pois estes são a sua base. O técnico afirma também que, enquanto o PPA não for aprovado, o executivo também não pode fazer qualquer alteração, ficando de mãos atadas. Por estes motivos que a secretaria de desenvolvimento de Rio Negro pediu urgência na aprovação do PPA.

O Plano Plurianual e as alterações nos anexos foram discutidos e aprovados pela Câmara Municipal de Rio Negro na mesma seção, no dia sete de outubro.