Lei Orçamentária para 2014 é apresentada em Audiência Pública

Publicado por Gazeta de Riomafra - 02/11/2013 - 00h25

Na manhã de terça-feira, 29, na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) foi realizada uma audiência pública de discussão da lei orçamentária anual para o exercício de 2014.  O evento contou com a presença dos secretários municipais que ficaram à disposição da comunidade para eventuais questionamentos.

O orçamento para 2014 está estimado em R$ 164.134.423,40. O projeto da lei orçamentária anual será enviado à Câmara de Vereadores, para análise e aprovação.

Entenda a LOA

A LOA é uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. De acordo com a emenda à lei orgânica nº 01/09, o prazo para o encaminhamento do projeto de lei é até o dia 31 de outubro de cada exercício. Compete ao executivo enviar ao legislativo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

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