Após comunicado público enviado nesta quinta-feira, 11, a Prefeitura, por meio do prefeito Roberto Scholze, comunicou o desligamento das servidoras Valnete Teresinha dos Santos e Wilmara Herzer dos cargos de secretária de Ação Social e Obras, respectivamente.

De acordo com atual administração, a ação foi motivada pelo mal estar causado nos últimos dias com a discussão sobre a contratação de ambas as profissionais para exercerem cargos de comissão na atual administração, fato que, vale a pena ressaltar, não tem ilegalidade comprovada tal como o precedente ADI/TJSC nº 2007.019213-9, sendo, portanto assunto de intensa discussão jurídica.  Também afirmaram que antes das nomeações foi feito um estudo aprofundado sobre a situação e não houve, em nenhum momento, a intenção de causar qualquer constrangimento à administração pública.

Entenda o caso

No dia 21 de junho o Ministério Público através da 2ª promotoria de justiça de Mafra, impetrou na 2ª Vara Cível, da Comarca de Mafra, uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela antecipada de obrigação de fazer, contra o prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze, Valnete Teresinha dos Santos e Wilmara Herzer.

O atual prefeito de Mafra, Roberto Scholze é acusado pela promotoria de praticar nepotismo ao nomear sua mãe, Valnete Teresinha dos Santos, e sua madrasta, Wilmara Herzer, para cargos de confiança. Também foi pedido antecipação de tutela, pois a continuidade destes pagamentos indefinidamente significa ataque aos cofres públicos, pedindo assim que as duas secretárias deixem o cargo em 48 horas a partir da decisão judicial, caso este, seja o entendimento do juiz que esta analisando o caso. Porém, o prefeito, Roberto Scholze, exonerou sua mãe e madrastas antes do parecer jurídico.

Atualmente o conceito de nepotismo está bem estabelecido. Explica o promotor dr. Germano Krause de Freitas titular da 2ª promotoria de Mafra: ele ocorre quando agentes o públicos contratam ou fazem contratar parentes para ocupar cargos públicos cujo mantimento tem direta ou indiretamente poder de escolha. Esses cargos são em comissão, funções de confiança e empregos sujeitos a contratação temporária. Foi nesses cargos que se manifestou a prática do nepotismo em Mafra no entendimento da promotoria.

Segundo o promotor, o prefeito Eto tinha pleno conhecimento da vedação da prática do nepotismo em Mafra, tanto que na condição de vereador, na data de 2 de maio de 2011, assinou o requerimento nº 132/2011 para que fosse oficiado ao executivo municipal e ao Ministério Público para fiel cumprimento do (TAC) Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado. Também foi de amplo conhecimento que desde outubro de 2007 está em vigor o artigo 80 da Lei Orgânica Municipal que veda a prática de nepotismo em Mafra/SC.

No 1º Manifesto Riomafra, 19 de junho, foi pedido pelos participantes o fim do nepotismo em Mafra.