Em recente conversa com o governador, Raimundo Colombo, na semana passada, o secretário regional, Wellington Bielecki, recebeu a confirmação dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Para Mafra, serão disponibilizados R$ 2,5 milhões diretamente para a prefeitura utilizar no que ela entender que seja prioritário para o município. O repasse será feito a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de contrapartida e sem que o município precise devolver o valor.
O secretário regional, Wellington Bielecki, comemorou a notícia. Ele explicou que na conversa com o governador Raimundo Colombo, pouco antes da viagem ao Japão, eles trataram sobre a destinação destes recursos para Mafra e região. “Esta é uma grande notícia que trazemos para Mafra e toda nossa região. Essa é a primeira vez que se faz um programa deste tipo, e com valores tão significativos em Santa Catarina”, disse.
O Governo do Estado irá repassar os valores diretamente ao prefeito de Mafra, para desafogar o caixa, e a prefeitura poder investir em obras que beneficiem a população. “As diferenças políticas existem, mas neste momento precisamos pensar acima de tudo, nas necessidades e no bem estar da população de Mafra. O município precisa de melhorias, tanto na cidade como no interior, então este recurso que será destinado diretamente ao prefeito, ajudará muito”, completou Wellington.
O secretário explicou que os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.
“O prefeito poderá utilizar os recursos da maneira que ele achar melhor, dentro dos termos da Lei. O governador Raimundo Colombo me garantiu que esta verba será depositada diretamente na conta da prefeitura, sem burocracia. Agora falta a prefeitura apresentar os projetos para que o dinheiro seja liberado”, finalizou.
Como será feita a transferência de recursos do Estado para os municípios
Os recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) serão transferidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, à gestora do fundo, por meio do portal SC Transferências (www.sctransferencias.sc.gov.br). As prefeituras devem ficar atentas às exigências do sistema:
1. Atualização do Cadastro
As prefeituras devem manter atualizado o cadastro no SC Transferências. Os dados solicitados são nome do proponente, endereço, correio eletrônico e CNPJ.
2. Regularidade fiscal
Para receber recursos do Estado, as prefeituras precisam apresentar regularidade relativa à prestação de contas de recursos recebidos anteriormente e aos tributos estaduais. Além disso, devem apresentar as certidões estaduais e federais negativadas, bem como comprovar a regularidade do seu representante junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por último, as prefeituras devem cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (gastos com pessoal, percentuais legais exigidos para as áreas de saúde e educação).
3. Lançamento das propostas e encaminhamento dos projetos
Em breve, a SEF e a Secretaria da Casa Civil vão disponibilizar os projetos que estão contemplados na lei do Fundam no portal SC Transferências, junto com as orientações para o formato das propostas e os locais para encaminhamento da documentação definida no decreto 127/2011.
É mais uma vez nosso município tem a oportunidade de receber um valor segnificativo para aplicar em necessidades de infraestrutura ou, mas o que realmente preocupa é a falta de capacidade do orgão público atravéz de seus setores de realizegem suas atividades e projetos sem erros, que comprometam a efetivação da ação. Estamos vendo e vivendo nestes últimos meses, um festival de descomprimento por parte da administração. Senhores somos filhos de Mafra, e pagamos seus salários, o mínimo que se deseja é que realmente se faça o melhor pela cidade. Perder esta oportunidade de melhorar um pouco o que esta deprimente, será a derrocada da administração que hoje decepciona a população dia a dia. Sr. prefeito às pessoas certas estão nos lugares certos?? Por uma Mafra melhor!
Como a prefeitura vai receber esta verba se o índice da folha de pagamentos está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Agora só falta perderem a verba por falta de projetos né.
Enquanto a gestão dos recursos provenientes de nossos impostos forem usados para promoções pessoais, para troca de favores, para politicagem, para a perpetuação no poder, nosso País vai permanecer como está. Mafra, apesar de ser uma das sedes das Secretarias Regionais de Desenvolvimento, ela não tem representação política. Basta analisar os números que foram divulgados neste site:
” Em recente conversa com o governador Raimundo Colombo, na semana passada, o secretário regional, Wellington Bielecki recebeu a confirmação dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).Para Itaiópolis, serão disponibilizados R$ 1,7 milhão, para Papanduva, R$ 1,4 milhão e para Monte Castelo, R$ 1 milhão- Ora, basta analisarmos os números, se dividirmos proporcionalmente as verbas pela populaçao de cada município teremos o seguinte resultado: Itaiópolis R$ 83,7/habitante; Papanduva R$ 78,09/hab ; Monte Castelo R$120,48/hab ; e Mafra R$ 47,09/hab. Os números não mentem…