A ministra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Gisela Gondin Ramos esteve em Mafra na noite desta quinta-feira, onde proferiu uma palestra na UnC para advogados e convidados.

O CNJ tem na sua composição apenas dois advogados, sendo um deles a catarinense Gisela, condição que enaltece a advocacia do Estado.

A ministra veio à Mafra a convite da conselheira estadual da OAB/SC, Veridiana Mendes Lazzari Zaine e do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SC Luiz Fernando Flores Filho, acompanhada do presidente da Seccional da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de SC – CAASC, Paulo Marcondes Brincas.

O evento contou com a parceria da Universidade do Contestado que, por intermédio da reitora Solange Sprandel da Silva, acolheu a ministra e convidados na Universidade, inicialmente para um café, às 17h, onde o presidente da Seccional da OAB/SC prestou contas da atual gestão para mais de 100 advogados de Mafra, São Bento do Sul, Itaiópolis, Canoinhas, Rio Negro e Porto União.

As “prerrogativas da advocacia” foram o foco da conversa que a ministra teve com advogados, magistrados, professores e estudantes de Direito na palestra das 19h, que contou com aproximadamente 280 pessoas.

Pela segunda vez palestrando no Estado desde que assumiu o cargo no CNJ, em agosto do ano passado, Gisela deu inicialmente um panorama geral sobre a atuação, competência e rotina de trabalho dos 14 membros do CNJ. Em seguida, abordou um dos assuntos de maior polêmica e interesse dos advogados: as prerrogativas. “Nosso maior problema é tratar as prerrogativas como direitos”, disse Gisela.

Para ela, dos 20 direitos apontados no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, apenas três podem ser considerados, de fato, direitos do advogado: o fato de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, de ter a presença de representante da OAB no caso de prisão em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, e de ter a garantia de uma sala de Estado Maior, com instalações e comodidades dignas, ou de uma prisão domiciliar quando esta faltar.

Os demais, segundo Gisela, não passam de instrumentos óbvios para o exercício da advocacia: sem eles, seria impossível advogar. “Não temos os mecanismos de coerção, poder e força do Estado, mas temos o ordenamento jurídico do nosso lado que garante momentos de contenção de todo esse poder. As prerrogativas são todas as garantias das garantias fundamentais”, diz.

Citando Evandro Lins e Silva, ex-ministro do STF e um dos maiores advogados que o Brasil conheceu, já falecido, Gisela citou frase dele que diz que “não tenho o direito de abdicar de minhas prerrogativas de advogado porque elas não me pertencem”.

Durante mais de quatro horas advogados do Planalto Norte puderam contar com a presença da Ministra do CNJ em solo mafrense, lembrando que depois de assumir o cargo de ministra, Mafra é a segunda cidade onde ela vem proferir uma palestra.

Definitivamente quem não foi, perdeu.