Recebemos reclamações de moradores que se utilizam das marginais da BR 116 agora também em Rio Negro, mais precisamente naquelas que ladeiam o Colégio Agrícola e a empresa Universal Tabacos, que tiveram seus acessos à rodovia fechadas pela concessionária de pedágio. “Eu moro no mutirão e trabalho em uma empresa, hoje tendo que me dirigir até o trevo para poder me deslocar ao serviço, ao contrário de antes que saía direto para a outra marginal, mais os governantes não finalizam as obras que dizem estar finalizadas”, desabafa um morador.

Em contato com a assessoria de Imprensa da Autopista, fomos informados que a empresa finalizou as obras das marginais norte e sul. “A marginal norte passa em frente ao colégio agrícola. Ao término da marginal, fechamos os acessos, irregulares, que davam para rodovia. A marginal norte continua até incorporar a rodovia”, discorreu Lilian Chaves.

Segundo ela, somente são fechados os acessos que oferecem risco de acidentes. “Pois bem, agora para o acesso, o usuário deve acessar o trevo de Rio Negro, acessando a marginal norte e seguindo até o colégio agrícola, de forma correta e segura”, disse a assessora em e-mail.

ANTT informa que responsabilidade de manutenção das vias é da Autopista

A Câmara recebeu nesta segunda-feira (05), uma resposta da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, em razão de ofício encaminhado pelo vereador Vicente Saliba, em 03/11/2011.

O referido ofício pedia informações relativas a responsabilidade de conservação das marginais da BR 116, desde o KM 4,5 até o KM 8, considerando a concessão de serviços à Autopista Planalto Sul. Destacando que na época foi enviado ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano solicitando melhorias nestas marginais, e a resposta foi de que não cabia ao Executivo, e este mesmo ofício foi dirigido a OHL Autopista Planalto Sul e a resposta obtida foi a mesma, que não era de sua responsabilidade.

Desta forma a população, bem como empresários destas marginais, ficaram sem benfeitorias no local.

A resposta recebida da ANTT foi objetiva: “Sobre o assunto informamos que a operação de recuperação, conservação e manutenção das ruas laterais existentes dentro da faixa de domínio da BR 116, é responsabilidade da Concessionária Autopista Planalto Sul, conforme consta no contrato de concessão 006/2007”.

Informaram ainda que o referido contrato de concessão, a área de concessão é a compreendida pela(s) rodovia(s), e respectivas faixas de domínio, assim como seus acessos, nos termos regulamentados pela ANTT, e áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas dentro da faixa de domínio.

Nas palavras do diretor-geral em exercício da ANTT, Ivo Borges de Lima, mesmo nos casos de acessos e ruas laterais particulares, a Concessionária tem a responsabilidade de vistoriar permanentemente de modo a verificar suas condições de conservação e manutenção. Caso necessário, a Concessionária deverá executar os serviços relativos ao restabelecimento das condições mínimas requeridas, especialmente quando se configurem situações de risco á segurança dos usuários, ressarcindo-se posteriormente junto ao responsável e sugeriu ainda que fosse enviado ofício à Concessionária.

Sobre o assunto, a assessoria da Autopista disse não ter recebido nenhum documento oficial, nem mesmo do Legislativo mafrense, salientando, porém, que “de qualquer maneira as marginais não foram consideradas na composição da tarifa básica do pedágio. Se a concessionária ficar responsável em fazer a manutenção destas vias, terá que haver reequilíbrio econômico-financeiro do pedágio”.