A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará nesta quinta-feira, dia 8, em Mafra, audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental. O evento acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 19h.

A audiência foi marcada após requerimento do vereador Roberto Agenor Scholze (PT), que foi encaminhado ao gabinete da deputada Luciana Carminatti (PT), responsável pela realização das reuniões em todo o estado.

Segundo a deputada, o objetivo é democratizar o debate a cerca da proposta de municipalizar todo o ensino fundamental, hoje sobre responsabilidade do Governo Estadual. “Mais uma vez os municípios terão que assumir um compromisso sem ter a garantia de que receberão recursos suficientes para dar conta do gerenciamento da educação infantil e do ensino fundamental”.

Estão convidados para fazer parte da reunião professores, gestores municipais, vereadores, representantes do Estado e entidades representativas que poderão expor suas posições a respeito do tema e propor encaminhamentos que sejam de interesse de toda a sociedade.

Posicionamento do município

Em visita a Gazeta a secretária de Educação, Marise Valério declarou que o município é contra municipalização do Ensino Fundamental, e entende que é responsabilidade do Governo do Estado.

“Município e Estado têm obrigações com relação ao Ensino Fundamental, querem transferir esta responsabilidade só para o município”, disse Marise.

A secretária disse que o município financeiramente não tem reserva e suporte para isso, e que a maior preocupação é com os professores efetivos que vão ter perda salarial, “nós não vamos assumir isso”.

Marise falou que muitos municípios acabam se convencendo pela vinda de recursos, mas que não é bem assim “de R$ 12 milhões que receberíamos do Fundeb, iríamos gastar R$ 18 milhões, esse discurso do Governo é inviável”.

Salientou que quem decide é o prefeito, que pode ou não assinar o termo de adesão à municipalização, mas no caso de Mafra o posicionamento é contrário, se caso viesse a assinar, então seria encaminhado projeto de lei à Câmara, que pode ou não acatar.

“Financeiramente e por questões administrativas, o município só tem a perder”, disse Marise, que lembrou ainda dos professores que prestaram concurso pro Estado e neste caso seriam remanejados pro município.

A secretária deixou claro que se o município aderisse teriam que diminuir a qualidade do ensino dos alunos assistidos pelo município, para atender o Ensino Fundamental, “teríamos que tirar uniforme, material de qualidade e merenda”.

Marise encerrou dizendo que esta discussão já vem de uns 3 anos e piorou depois da greve dos professores.