Na madrugada do último dia 04, três placas de sinalização de trânsito foram danificadas por vandalismo, sendo uma na rua Felipe Schmidt e as outras na Marechal Deodoro, próximas ao ponto de ônibus. Segundo constatação do Departamento Municipal de Trânsito de Mafra (DETRAMM) duas hastes de suporte de fixação das placas foram dobradas e a outra placa foi arrancada. “Já estamos providenciando os reparos para que não haja comprometimento no trânsito, pois as placas são de regulamentação e indispensáveis para o fluxo correto do tráfego”, explica a diretora do DETRAMM, Luzia Seidel que lamentou a atitude dos vândalos.

Prejuízo

As placas têm a finalidade de contribuir para o bom fluxo do trânsito e a segurança (placas de regulamentação, advertência e indicação). Com a ausência de sinalização, pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.

É importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público, pois não é viável ao município ficar repondo placas a cada instante. “O valor gasto com a substituição, reparos e limpeza de placas (quando há pichações) poderia ser revertido para outras ações, como de orientação e prevenção”, ressaltou o Departamento de Trânsito.

Lei

O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do código penal brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da união, estado ou município. O código penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, contra o patrimônio da união, estado, município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.

Diante deste quadro, o Secretário Gutemberg solicita o auxilio da população para que, ao presenciar algum ato de vandalismo, destruição ou roubo de placas de sinalização, denuncie o crime entrando em contato com a Secretaria.