População deve adotar atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público e perturbação do sossego
Mais um logradouro público de Mafra vem sofrendo com vandalismo. Dessa vez, o alvo foi Praça Rio Branco, que abrange a capela mortuária e parquinho infantil.
Segundo avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, várias avarias podem ser vistas como roubo e quebra de lâmpadas, depredação do parquinho a ainda, algazarras noturnas. Apesar dos danos, a Secretaria informou que já está providenciando a manutenção do parquinho e da iluminação pública.
Apelo
A Prefeitura de Mafra vem apelando para que a população adote atitudes responsáveis, como denunciar os atos de destruição do patrimônio público. Para o município não é viável ficar reparando danos causados por vandalismo, pois, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, o valor gasto com a substituição de materiais poderia ser revertido para outras melhorias.
Perturbação do sossego
A perturbação do sossego durante a madrugada também pode ser denunciada pela população. De acordo com a Lei Municipal 1220/82 que institui o Código de Posturas do Município de Mafra, no Título III – Capítulo I (Do sossego público), o artigo 89 é claro em dizer que “É expressamente proibido antes das 07h e após as 22h, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos.”.
Crime contra o patrimônio público
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.
Serviço
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra fica na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 (Prédio da Prefeitura) e atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h. Telefone: 3641-4040 ou 3641-4016.
chamar a policia resolverá o problema???
se resolvesse bastaria a policia passar por lá e fazer uma revista pessoal naquela corja de vandalos que ficam la todos os dias usando drogas e alcool.
SIM TEMOS QUE DENUNCIAR. SÓ QUE A NOSSA LEI É MUITO “”FRACA”” LIGUEI UMA MADRUGADA DESSAS POR SOM ALTO E ALGAZARRA NA RUA O POLICIAL FALOU QUE EU TINHA QUE IR PESSOALMENTE FAZER O B.O. AGORA FAÇO A PERGUNTA EU UMA PESSOA TRABALHADORA PAGO TODOS OS MEUS IMPOSTOS TENHO QUE SAIR DE MADRUGADA PARA DEPOIS O JUIZ ME CONVOCAR PARA FICAR FRENTE A FRENTE COM UM “MARGINAL” PARA DEPOIS UM MARGINAL, DELINQUENTE FICAR ME PERTUBANDO AMEAÇANDO E ATÉ DEPREDANDO A MINHA CASA. SE EXISTISSE CADEIA, UMA LEI MAIS SEVERA PARA UMA RAÇA DESTA QUE SÓ ESTA PARA PERTURBAR E ESTRAGAR AS COISAS AS PESSOAS DENUNCIARIAM.
Concordo.. tem que denunciar, filmar, fotografar,
no entanto, tempos atrás ao fazer denuncia de perturbação do sossego, o policial de plantão queria que eu fosse fazer um B.O. Aí fica dificil.
O policial vindo ver o problema pode tomar as providencias pela visão dele mesmo.