Duas novas Representações foram apresentadas contra o prefeito itaiopolense Hélio César Wendt, no último dia 08 de setembro. Uma fala sobre sonegação de serviços mínimos à população, e a outra relativa ao Transporte Escolar

Os vereadores Paulo Sérgio Mirek (PSDB) e Marlete Arbigaus (PP), levaram no último dia 08 de setembro, duas Representações ao Ministério Público da Comarca, devendo as mesmas ser ajuizadas contra a Administração Pública de Itaiópolis. As representações (pedidos de abertura de ação civil pública) foram confeccionadas com a colaboração dos vereadores Leandro Rui Kuyavski (PP) e Wilson Matias Marcniack (PPS). Os quatro parlamentares são considerados pelo poder Executivo como vereadores de oposição ao governo. Como fazem parte da atual Legislatura, são também conhecedores profundos da realidade de todo o município de Itaiópolis.

A primeira ação proposta via Ministério Público é com relação à sonegação de serviços mínimos a população, como é o caso da manutenção das estradas de rodagem. Os vereadores sustentam que as rodovias do interior devem ser conservadas, pois os munícipes dependem do transporte de bens (materiais, insumos, animais) e de pessoas (ônibus). A acusação mais grave dos vereadores está atrelada ao transporte coletivo, principalmente de alunos às escolas, que por várias vezes não aconteceram devido à precariedade das estradas no período chuvoso de março a maio de 2010. Os edis sustentam que a conservação da estrada é de responsabilidade única da Administração Municipal. “Esta situação violou tanto os direitos difusos de milhares de moradores, como os direitos coletivos de parte dos alunos”, apontam os dois impetrantes das Representações.

A situação no período das chuvas, de março a maio, foi prejudicial para mais de 700 alunos da Rede Estadual que dependem do Transporte Escolar e a Gerência de Educação de Mafra se obrigou a abonar as faltas. Mas, no entanto, segundo os vereadores, é grave a situação da Prefeitura em sonegar aos munícipes serviços públicos essenciais como o transporte escolar, “mas pior ainda é a Prefeitura pagar por estes serviços que na prática não aconteceram”. Conforme os vereadores, as empresas contratadas não poderiam cobrar em dias em que o transporte não foi realizado. Ocorre que 24 contratos estão em plena execução. O valor médio da despesa mensal, para o pagamento dos transportadores é superior a R$ 200.000,00.

Segundo a representação dos vereadores, nos três meses de intensas chuvas (março a maio) mesmo sem o transporte escolar estar circulando a Prefeitura fez 180 pagamentos, que somaram a importância de R$ 507.985,54. “Concluímos que mais de R$ 500.000,00 foram pagos a empresas de transporte escolar por serviços que não foram prestados”, sustentam os quatro vereadores. Os edis solicitam ao Ministério Público que os culpados que contribuíram para os atos ilícitos sejam responsabilizados e o prefeito punido pelo possível cometimento de ato de improbidade administrativa. Os vereadores requereram as penas cabíveis e a decretação de seqüestro ou indisponibilidade de bens dos réus, em quantidade suficiente para garantir a reparação do dano aos cofres públicos (estimado em R$ 500 mil) e da aplicação de multa civil de até duas vezes o valor do dano (R$ 1 milhão).

Outra representação

Também está em posse do Ministério Público de Itaiópolis – através dos mesmos edis, diz respeito à empresa Ferragens Wendt, de propriedade do prefeito Helio Cesar Wendt estar trabalhando na pedreira da Bemara e retirando de forma ilegal recursos do município. Os vereadores flagraram uma máquina retroescavadeira de propriedade do prefeito trabalhando ilegalmente, sem licitação, na extração de pedras. “Quem detém mandato público não pode prestar serviço ou vender materiais ou mercadorias para a Prefeitura. Fica a dúvida nos vereadores de como foram pagos esses serviços” indagam. Também foi visto uma camioneta Montana placas MCN-7555 de Itaiópolis, de propriedade da empresa Ferragens Wendt, carregada com tambores de óleo na pedreira municipal. Os vereadores acreditam que esse ato se caracteriza em improbidade administrativa, pois configura enriquecimento ilícito da empresa e do prefeito municipal.

Para encerrar os vereadores também pediram ao Ministério Público a reparação dos danos, se houveram e o seqüestro dos bens ou a indisponibilidade para que o dano seja reparado. A abertura de inquérito deve ser feita pelo Ministério Público, para averiguar a denúncia. O promotor da Comarca disse que vai analisar as representações e em breve deve se manifestar.