O executivo mafrense enviou na segunda-feira, 02, para a Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 015 que trata da redução dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A ação é parte de uma série de medidas adotadas pelo executivo municipal com a finalidade de promover a redução das despesas de custeio da máquina e de pessoal.

As ações são necessárias para economia das contas públicas, antecipando possíveis problemas com o atual cenário nacional que se apresenta desfavorável às Prefeituras do país. A secretária de Administração, Débora Scardanzan,  explica que assumiu a pasta com a meta de auxiliar na redução de despesas de custeio em geral. Conta que primeiro realizou um levantamento e em seguida optou por ampliar as medidas.

De acordo com o texto que passará por apreciação do legislativo, ficam reduzidos em 5,62% (cinco vírgula sessenta e dois por cento) a partir de 1º de março de 2015.  Dessa forma os salários dos secretários e do prefeito retroagirão a 2013, cancelando a reposição da inflação feita em 2014. Além disso, os subsídios serão congelados em 2015 não recebendo neste ano reposição da inflação no período.

Outras medidas adotadas

– Redução de em torno de 20% de despesas com cargos comissionados.  Embora todos os salários somados dos comissionados representem aproximadamente 7% de toda a folha de pagamentos; as secretarias municipais, como um todo, estão diminuindo o número de comissionados. Anteriormente dos cargos que poderiam ser preenchidos por comissionados eram ocupados 86% e com a redução o número cairá para cerca de 69%.

– Cancelamento das gratificações concedidas aos efetivos. O objetivo da medida, além da economia, é que sejam tratados com isonomia os funcionários, sendo estabelecidos critérios para as funções gratificadas.

– Não realização da compra de 10 dias de férias (abono pecuniário) e compra de licença prêmio.

– Redução das horas-extras. Não haverá contratação de horas-extras, com exceção apenas das que se justificarem pela necessidade de continuidade dos serviços essenciais.

– Redução do valor das diárias e maior controle para a autorização de viagens.   A Prefeitura de Mafra solicitou a Câmara de Vereadores a regulamentação dos valores das diárias de prefeito, vice-prefeito e vereadores.  Após o ato, via decreto legislativo, o Executivo irá regulamentar as diárias de secretários e demais servidores, reduzindo também os valores.