Projeto deu entrada no dia 18 de junho, e prevê inclusive dotação orçamentária para o Gabinete de vice-prefeito, que não era previsto no Orçamento deste ano porque até então não havia esse cargo

Uma nova polêmica acabou criada na Câmara de Vereadores nesta semana. Trata-se de projeto do Executivo que solicita suplementação/dotação Orçamentária num montante que ultrapassa os R$ 10 milhões. Na justificativa do projeto, o prefeito Paulo Sérgio Dutra afirma que há necessidade de mudanças de valores destinados a algumas Secretarias, como forma de suplementar Orçamento não previsto pela Gestão anterior.

Na noite de segunda-feira alguns vereadores questionaram o projeto que, na opinião de Clésio Witt, por exemplo, não contempla nem mesmo dotação orçamentária para o Gabinete do vice-prefeito, cargo que não existia desde a renúncia do ex-prefeito Pigatto. “Precisamos ver que não foi contemplada dotação para o pagamento do atual vice-prefeito, e o pagamento de seu salário pode ser considerado ilegal”, diz o edil.

Sobre esse assunto, o prefeito Paulo Sérgio Dutra afirma que o pagamento do salário do vice está sendo otimizado com recursos do Gabinete de Prefeito e não há nada de ilegal no assunto.

Clesio ainda falou que é estranho o Executivo estar dando entrada em apenas seis meses do ano, num projeto de suplementação/dotação de verbas na ordem de R$ 10.339.950,00 e ainda solicitar a devolução de valores economizados pelo Legislativo, quando foi aparteado pelos edis Vicente Saliba e José Marcos Witt, ambos também falando da má gestão do dinheiro público. Ambos lembraram que esse remanejamento de recursos entre as Secretarias, visa o pagamento do funcionalismo público, para o qual o Executivo não possui recursos, ante o grande déficit desta Municipalidade.

O vereador Edson Schultz disse que o déficit da Prefeitura é uma herança da Administração passada e que o momento não é propício para brigas. “Temos que nos unir e não prejudicar a população ou o servidor”, enfatizou.

José Marcos Witt falou que se não houvesse inchaço da Máquina Pública, e se fossem cortados os cargos comissionados, haveria recursos para o pagamento do salário dos funcionários.

Milton Antunes salientou que nem tudo que vem acontecendo é culpa da Administração anterior e, Osni Martins em defesa do prefeito, discorreu que “não podemos transformar o prefeito de anjo a demônio”. Para o presidente, ele apoiou Paulo Dutra em sua eleição e não teve nenhuma decepção com o mesmo até o momento.

Com a falta de assinaturas nos relatórios das Comissões de Constituição e Justiça, bem como de Finanças, Tributação e Orçamento, o projeto não foi para votação na segunda-feira.

No início da noite desta terça-feira, as Comissões se reuniram e emitiram Parecer favorável à aprovação do Projeto, que então restou aprovado. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu Parecer pela aprovação, porque “não é o Legislativo que irá prejudicar o servidor e a comunidade. Ficamos sensibilizados com a falta de dinheiro do Executivo, e esses recursos serão em benefício do servidor – que poderia ficar sem salário, e de Mafra como um todo, que urge por melhorias”, complementou.

O prefeito Paulo Sérgio Dutra disse à reportagem que o projeto de Suplementação é Orçamentária, não financeira, ou seja, somente mudanças de recursos entre as Secretarias, para que os recursos certos possam ser aplicados nas ações que precisam ser executadas em Mafra.

Dutra ainda diz que não foi o responsável pela confecção do Orçamento para o corrente ano, e que quando assumiu a Prefeitura se deparou com um grande déficit e inclusive com atraso de em média 45 dias para pagamento dos fornecedores. “Este não é nosso primeiro pedido de suplementação e não deve ser o último”, afirmou, ao tempo que disse que está fazendo seu papel como chefe do Executivo. “Estou tentando arrumar a casa e continuo com a convicção de que os Poderes Executivo e Legislativo devem trabalhar em conjunto pelo bem de Mafra”, finalizou.